Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Questões Discursivas

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Q734386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Grande parte da doutrina segue o trinômio previsto no inciso VI do artigo 267 do CPC, afirmando que as condições da ação são: a)- a possibilidade jurídica do pedido; b)- a legitimidade das partes, também chamada de ad causam; e c)- o interesse processual, denominado por alguns de interesse de agir. Assim, considerando o enunciado, analise as assertivas e marque a alternativa correta: 

I. O interesse processual, a um só tempo, haverá de traduzir-se numa rela- ção de necessidade e também numa relação de adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial.

II. A legitimidade ad causam é unilateral, pois deve ser analisada ora sob o aspecto do autor, ora sob o do réu.

III. Ainda, pode-se falar em legitimidade ordinária ou extraordinária, dependendo da relação entre o legitimado e o objeto litigioso, havendo legitimidade ordinária quando houver correspondência entre a situação legitimante e as situações jurídicas submetidas à apreciação do magistrado. Em simples palavras, legitimado ordinário é aquele que defende em juízo interesse próprio.

IV. Fala-se em legitimidade extraordinária, legitimação anômala ou substituição processual quando alguém defende em nome próprio interesse de outro sujeito de direito, ou seja, não há correspondência total entre a situação legitimante e as situações jurídicas submetidas à apreciação do magistrado.

Alternativas
Q690724 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação de indenização que tramita pelo rito ordinário, em que o polo passivo é composto por duas pessoas, com relação aos prazos de defesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q690721 Direito Processual Civil - CPC 1973
Durante uma audiência de instrução e julgamento, o juiz deferiu a contradita da testemunha do réu, indeferiu a produção de prova pericial requerida pelo autor, fundamentando claramente suas decisões, e, ao final, julgou antecipadamente a lide, considerando a demanda improcedente. Diante da atual sistemática processual, frente aos atos praticados pelo juiz, é correto afirmar que
Alternativas
Q690010 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução para pagamento de quantia em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q690005 Direito Processual Civil - CPC 1973
Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em face do Município de Sertãozinho, visando recebimento de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação do réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa) dias. Diante disso,
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Q690004 Direito Processual Civil - CPC 1973
José da Silva ingressa com ação de indenização em face do Município de Sertãozinho, argumentando que seu veículo caiu num buraco, ocasionando dano nas rodas e pneus dianteiros do veículo em razão de má conserva- ção das vias públicas. Pleiteou o valor de R$ 3.000,00 referentes aos pneus e rodas novas adquiridos em substituição aos danificados. A ação foi julgada improcedente, tendo o juiz afirmado que o autor não comprovou que os danos teriam sido decorrentes dos buracos nas vias públicas. Interposto recurso de apelação, o mesmo foi provido por maioria de votos, tendo os votos majoritários entendido que o autor tem direito à indenização no valor pleiteado, enquanto o voto minoritário negou provimento ao recurso entendendo que o autor não comprovou com documentos hábeis os valores pretendidos a título de ressarcimento. Diante disso, o Município de Sertãozinho poderá
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Q685502 Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia  aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.
Alternativas
Q685498 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q685497 Direito Processual Civil - CPC 1973
Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:
Alternativas
Q685496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.
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Q679887 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:


I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.


II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.


III. Pela convenção de arbitragem.


IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.


Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q679886 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:


I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.


II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes.


III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.


IV. Aos doentes, enquanto hospitalizados.


Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

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Q679885 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, relativamente à Competência Interna, assinale a alternativa correta:


I. É competente o foro da situação dos bens se o autor da herança não possuía domicílio certo e o do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.


II. É competente o foro do domicílio do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.


III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.


IV. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.


Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |
Q663626 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre processo cautelar e medidas cautelares.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |
Q663625 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o requerimento para o cumprimento da sentença.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |
Q663624 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre os efeitos do recurso de apelação. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |
Q663623 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.
Alternativas
Q647410 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a opção CORRETA que completa a afirmação: Na ação de desapropriação por utilidade pública,
Alternativas
Q646045 Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado procurador de um Município foi intimado pelo diário da justiça para contrarrazoar um recurso especial, no dia 04 de fevereiro, uma quinta-feira, de um ano bissexto. Considerando que dia 08, segunda-feira, no caso hipotético, tenha sido feriado de carnaval, qual prazo final para interposição da defesa indicada?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645411 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andamento. A obra causou a queda do muro da casa de Antunes, e diversas rachaduras em sua casa. Há pedido de antecipação de tutela para que a obra seja paralisada. Tais imóveis ficam na região central de Itaquaquecetuba, sendo que Marcos José mora em Sorocaba.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: E
44: A
45: D
46: A
47: D
48: C
49: A
50: E
51: B
52: D
53: A
54: D
55: E
56: C
57: B
58: A
59: B
60: A