O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para desi...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |
Q3402066
Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para
designar as pessoas jurídicas governamentais quando
figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim
como órgãos despersonalizados dotados de capacidade
processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o
conceito:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma: