Questões de Concurso Sobre procedimentos especiais de jurisdição voluntária em direito processual civil - cpc 1973

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Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327662 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, considere as seguintes afirmações:

(I) Caracterizam-se pela inexistência de lide no conceito clássico de Francesco Carnelutti, como conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, não obstante possa haver certo grau de controvérsia entre os envolvidos.

(II) Não possuem partes na concepção técnico-processual do instituto, mas somente interessados, conquanto estes possam produzir provas das suas alegações, sendo lícito, entretanto, ao juiz investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

(III) Em regra, suas decisões não podem ser objeto de ação rescisória, tendo em vista que não constituem decisões de mérito.

(IV) O julgador não está adstrito à observância do critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |
Q301937 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |
Q252580 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:

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Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q236725 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das disposições gerais relacionadas aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |
Q204618 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Q105104 Direito Processual Civil - CPC 1973
A separação consensual e o divórcio consensual poderão ser realizados sem a intervenção judicial
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102034 Direito Processual Civil - CPC 1973
Requerida a interdição pelo órgão do Ministério Público, o juiz:
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Q97398 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne às despesas e honorários,
Alternativas
Q76267 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q45534 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
Alternativas
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38775 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que decretar a interdição
Alternativas
Q25856 Direito Processual Civil - CPC 1973
. Jonas foi aconselhado a procurar um advogado especialista para fazer seu testamento, o que foi concretizado perante tabelião. Pouco tempo depois, Jonas casou-se em segundas núpcias com Lívia, com quem teve um filho, de nome Júnior. Logo em seguida, Jonas veio a falecer, e foi aberto o inventário. À luz do Código de Processo Civil, o procedimento de Jurisdição Voluntária será o
Alternativas
Q15729 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
14: A
15: D
16: D
17: C
18: B
19: A
20: B
21: E
22: D
23: E
24: B
25: C
26: E