Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 6

Q587982

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587982 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.

A

O documento lavrado por servidor público incompetente, mas subscrito pelas partes, não perde a fé pública.

B

O menor de dezesseis anos pode depor como testemunha no processo civil.

C

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

D

Com fundamento no princípio da verdade material, o juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

E

O juiz poderá, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes com o propósito de interrogá-las sobre os pontos controversos da demanda; todavia, se a parte intimada não comparecer, não lhe poderá aplicar a pena de confissão.

Q587981

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587981 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a processo cautelar, mandado de segurança, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

A

O direito líquido e certo postulado no mandado de segurança tem caráter personalíssimo e intransferível, não sendo possível a sucessão de partes.

B

O arresto é medida destinada à apreensão de bens determinados com o objetivo de assegurar a futura efetivação de provimento judicial que os tenha como objeto.

C

A sentença é ultra petita quando aprecia matéria estranha ao pedido formulado pelo autor.

D

No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será exigível a multa cominatória fixada em ação cautelar destinada a resguardar o objeto da ação principal.

E

A alteração de juros de mora na fase de execução ofende a coisa julgada, mesmo quando realizada para adequar o percentual aplicado à legislação civil.

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Q587980

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587980 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

A

A contagem dos prazos para a interposição de recursos pela DP começa a fluir da data da ciência do defensor no processo.

B

O prazo destinado para o autor emendar ou completar a petição inicial é peremptório, não podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

C

O prazo remanescente para contestar, suspenso com o recebimento da exceção de incompetência, volta a fluir a partir da decisão que acolhe a exceção.

D

No rito sumário, a não apresentação de contestação na audiência de conciliação, quando presidida por conciliador auxiliar, implica revelia do réu.

E

O foro competente para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios é o do domicílio do réu.

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Q586285

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586285 Direito Processual Civil - CPC 1973

M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes", o que foi deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida,

A

desde o dia em que configurado o descumprimento, mas não poderá ser objeto de execução provisória, porque a tutela antecipada possui natureza precária.

B

desde o dia em que configurado o descumprimento, quando poderá ser executada provisoriamente, antes de sua confirmação pela sentença de mérito e independentemente dos efeitos em que venha a ser recebido eventual recurso, sobrestando-se os atos de constrição.

C

desde o dia em que configurado o descumprimento, mas somente poderá ser objeto de execução provisória após sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.

D

desde o dia em que configurado o descumprimento, mas somente poderá ser objeto de execução provisória após sua confirmação pela sentença de mérito, independentemente dos efeitos em que vier a ser recebido o recurso eventualmente interposto.

E

somente depois da publicação da sentença de mérito que confirmar a antecipação da tutela, quando poderá ser objeto de execução provisória, independentemente dos efeitos em que vier a ser recebido o recurso eventualmente interposto.

Q586281

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o autor requereu sua ampliação, o que foi deferido. Citado e intimado, o réu interpôs agravo de instrumento alegando ocorrência de preclusão, que, de acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,

A

ocorreu, pois o prazo para emenda é dilatório e não admite ampliação.

B

não ocorreu, pois o prazo para emenda é dilatório e admite ampliação.

C

ocorreu, pois o prazo para emenda é peremptório e não admite ampliação.

D

não ocorreu, pois o prazo para emenda é peremptório e admite dilação.

E

não ocorreu, pois, apesar de peremptório, o autor requereu a ampliação do prazo enquanto ainda estava fluindo.

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Q584607

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida quando de seu nascimento. Não pleiteou o reconhecimento da paternidade, que foi apontada apenas na fundamentação do pedido. Ao julgar a ação procedente, o juiz declara na parte dispositiva da sentença ser o réu pai da autora, em homenagem aos princípios da economia processual e da verdade real, argumentando que não houve ofensa ao devido processo legal, pois o réu defendeu-se alegando justamente não ser o pai da autora, o que foi provado não ser verdadeiro por exame de DNA. O juiz agiu

A

corretamente, porque não há pedido extra petita ou ultra petita em ações de direito de família, pelo interesse coletivo que as caracteriza.

B

corretamente, pois não houve lesão ao contraditório ou à ampla defesa e com isso não haverá necessidade de novo processo, que seria proposto apenas para investigar a paternidade da autora.

C

incorretamente, porque essa atitude só seria possível se a autora fosse menor e estivesse representada pelo Ministério Público.

D

incorretamente, pois esse reconhecimento conduzirá, sem pedido da autora, à formação de coisa julgada material somente com base na verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, o que a lei processual civil afirma não ser possível.

E

corretamente, dado o princípio constitucional da duração razoável do processo e da proteção da filiação como direito fundamental.

Q584605

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente

A

o juiz deverá julgar antecipadamente a lide, sempre, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia impede dilações probatórias.

B

os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, efeito jurídico que não admite exceções, embora essa veracidade fática represente presunção relativa e não absoluta.

C

os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros de modo absoluto, não admitindo prova contrária em nenhuma hipótese, mas os efeitos jurídicos da revelia comportam exceções.

D

os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, mas esse efeito jurídico admite exceções; além disso, essa veracidade fática representa presunção relativa e não absoluta.

E

os fatos afirmados pelo autor são tidos por presumivelmente verdadeiros, efeito jurídico que admite a única exceção de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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Q584604

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584604 Direito Processual Civil - CPC 1973

A cumulação de pedidos,

A

é admitida, mesmo que cada pedido corresponda a um tipo diverso de procedimento, se o autor empregar o procedimento ordinário.

B

é sempre possível, independentemente do procedimento adotado, por configurar hipótese de economia e agilidade processuais.

C

não é possível, porque cada um deles exige rito próprio e singular, sem possibilidade de adaptação processual.

D

é possível, como regra geral, contra o mesmo réu, em um único processo, desde que entre eles haja conexão, necessariamente.

E

é possível desde que todos eles exijam o rito ordinário, pois tipos diferentes de procedimento impedem a cumulação, por incompatibilidade lógica.

Q584090

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584090 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

A

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

C

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

D

relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

E

relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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Q583378

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

É cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

B

Caso a tutela antecipada seja concedida na sentença, poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

C

É possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública para obrigá-la a fornecer medicamento, podendo, inclusive, proceder-se a bloqueio de verbas públicas.

D

Em qualquer ação ajuizada contra a Fazenda Pública, a liminar somente será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.

E

Descabe a concessão de tutela antecipada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Q583372

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia no Processo Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

Caso o réu seja citado por edital ou por hora certa, e não apresente contestação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial, que poderá oferecer contestação, reconvenção ou exceção, no prazo legal.

B

Em se tratando de litisconsórcio unitário, a contestação apresentada por um litisconsorte elide as consequências da revelia do outro litisconsorte.

C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da sua intimação pelo correio, com aviso de recebimento.

D

Não contestando a ação rescisória, o réu será revel, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

E

Aplica-se à Fazenda Pública o efeito material da revelia, mais é inadmissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

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Q583368

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as respostas do réu no procedimento comum no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

No procedimento comum sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que seja conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a alegação de incompetência territorial é classificada como exceção processual dilatória.

C

Não cabe reconvenção em ação monitória.

D

A arguição de impedimento do juiz não preclui, pelo que pode a parte arguir o vício mesmo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da respectiva exceção.

E

O pedido de declaração incidental objetiva a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada, pelo que é privativo do autor, que deve formulá-lo na fase das providências preliminares do procedimento comum ordinário.

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Q583364

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583364 Direito Processual Civil - CPC 1973

A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?

A

Cumulação própria simples.

B

Cumulação própria sucessiva.

C

Cumulação imprópria eventual.

D

Cumulação imprópria subsidiária.

E

Cumulação por prejudicialidade.

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Q583362

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583362 Direito Processual Civil - CPC 1973

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa. Sobre a disciplina das provas no processo civil, é CORRETO afirmar:

A

Considerando que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, pode-se dizer, ao contrário do que ocorre no processo penal, que no processo civil não existe, para as partes, o direito ao silêncio.

B

A confissão judicial espontânea é ato personalíssimo da parte, não podendo ser realizada, em nenhuma hipótese, por seu procurador.

C

Na exibição de documentos, cabe a aplicação de multa cominatória.

D

No procedimento comum sumário, cada parte pode arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas, desde que o faça em até dez dias antes da audiência.

E

O interrogatório da parte, determinado ex officio, para o esclarecimento de fatos da causa, pode ser determinado na instância recursal.

Q583361

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583361 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em conformidade com a Lei n.º 9494/1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.

B

Prescreverá em cinco anos o direito de obter indenização referente aos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

C

Não são passíveis de revisão, pelo Presidente do Tribunal, de ofício ou a requerimento das partes, as contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor, eis que é função exclusiva dos procuradores.

D

A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

E

Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços.

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Q582926

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q582926 Direito Processual Civil - CPC 1973

No próximo item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Laura ajuizou ação cautelar preparatória contra seu marido Adamastor, por meio da qual objetiva a apreensão judicial de bens adquiridos na constância da união conjugal cuja posse se encontrava em poder do requerido. O juízo deferiu a liminar inaudita altera parte, e o feito teve seu trâmite regular. Ao proferir sentença, o juízo julgou improcedente o pedido de sequestro e revogou a liminar concedida. Nessa situação, caso pretenda reformar a decisão que rejeitou o seu pedido, Laura poderá interpor recurso de apelação no prazo de quinze dias.

Certo

Errado

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Q582923

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q582923 Direito Processual Civil - CPC 1973

Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Alegre. Em sua peça contestatória, Gustavo arguiu preliminar de incompetência territorial, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido em função de suposta dação em pagamento. Considerando essa situação hipotética, julgue os item subsequente.
O ônus da prova compete a Gustavo, visto que ele apresentou fato modificativo do direito do autor.

Certo

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Q581887

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581887 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao depoimento pessoal da parte, é correto afirmar que

A

caso se recuse a depor, presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados.

B

a intimação da parte se dará por meio de seu advogado.

C

depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser determinado de ofício pelo juiz.

D

o depoimento é colhido em audiência de conciliação, caso não haja acordo entre as partes.

E

as perguntas são dirigidas diretamente ao depoente, pelos advogados, sem intermediação do juiz.

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Q581886

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581886 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito dos procedimentos ordinário e sumário.

A

No procedimento sumário, é vedada a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte.

B

Seguirão o procedimento sumário as ações cuja pretensão seja o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, independentemente do valor.

C

É vedado ao magistrado converter o rito sumário em ordinário, salvo se houver concordância de ambas as partes.

D

Tanto no procedimento ordinário como no procedimento sumário é admitido o pedido contraposto, formulado na contestação.

E

No procedimento sumário, é vedada a citação por edital.

Q581537

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581537 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Ocorre a litispendência, a conexão ou a coisa julgada, quando o autor reproduz ação idêntica, julgada ou não, contra o mesmo réu.

B

Serão opostos por meio de exceção a incompetência, o impedimento, a suspeição e a reconvenção.

C

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, ressalvado-lhe a reabertura do direito de apresentar defesa.

D

A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.

E

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, no prazo de quinze dias, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão.

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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