Questões de Concurso
Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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Analise as proposições e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I- No julgamento do incidente de inconstitucionalidade, se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se for acolhida, será lavrado acórdão, a fim de ser submetida a questão ao tribunal pleno.
II- São absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
III- É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos sem efeito suspensivo.
IV- O reconhecimento da fraude à execução independe do registro da penhora do bem alienado
ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Após a publicação de uma sentença:
I- não mais poderá ser alterada.
II- o juiz poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo.
III- por meio de embargo de declaração.
Estão corretas:
Arquimedes teve seu táxi abalroado por um carro conduzido por Fernando. O veículo, de onde o taxista tirava o sustento de sua família, teve de ser retirado de circulação. Pelos prejuízos causados, Arquimedes propôs ação pelo procedimento sumário, buscando danos morais e materiais, além de lucros cessantes. Citado regularmente, o réu não apresentou qualquer tipo de defesa.
Inexistindo outras provas a produzir, além daquelas carreadas aos autos, consoante o sistema do Código de Processo Civil, deve ocorrer a(o)
Manoel mantém relação de união estável com Carolina. Após passarem por dificuldades financeiras, os dois resolvem romper a união, partilhando os poucos bens amealhados no curso dos cinco anos de convivência. Após o término do relacionamento, Carolina descobre que está grávida. Após os exames de praxe, ela comunica o fato ao seu ex-companheiro e pede que ele reconheça a criança como seu filho, fruto da união que mantiveram. Manoel nega o pedido, contudo, alegando que não mais teria mantido relações intimas com sua ex-companheira. Proposta a ação cabível, já nascido o menino, registrado com o nome de Manoel Filho, são determinadas as provas cabíveis, entre as quais o exame de sangue e o exame genético, requisitados por médico nomeado pelo Juiz para analisar o tema.
Nos termos da legislação processual, trata-se de prova
Os peritos devem ser selecionados entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, sendo o juiz livre para indicar os peritos, entre quaisquer cidadãos, nas localidades onde não houver pessoas qualificadas.
Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.
Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.
É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.
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