Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 32

Q464165

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464165 Direito Processual Civil - CPC 1973

A confissão

A

não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.

B

faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.

C

não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.

D

é apenas judicial.

E

é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

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Q464164

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464164 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ônus da prova compete ao autor,

A

não admitindo inversão.

B

em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

C

salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.

D

quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.

E

quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

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Q464163

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464163 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, compete ao réu alegar, em contestação, incompetência

A

relativa, podendo formular pedido contraposto ape-nas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no prazo da contestação.

B

relativa, podendo, em regra, formular pedido contraposto, na mesma petição.

C

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

D

absoluta, podendo formular pedido contraposto, na mesma petição, apenas em hipóteses excepcionais.

E

absoluta e relativa, podendo formular pedido contraposto apenas por meio de reconvenção, que deverá ser apresentada no dobro do prazo da contestação.

Q451901

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451901 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na clássica obra “Do espírito das Leis”, Montesquieu definiu o juiz como bouche de la loi (a boca da lei), apontando o perfil inanimado dos juízes daquela época ao pronunciarem suas sentenças. A atividade dos magistrados no Direito Contemporâneo encontra vieses legais para agir de ofício quando autorizado por lei e quando se tratar de questões de ordem pública. O julgador deve observar o princípio da inércia da jurisdição, mas agir à luz do princípio do impulso oficial dos processos, podendo – e por vezes devendo – adotar postura ativa, atentando para as normas que lhe limitam poderes e impõem-lhe deveres e responsabilidades. Considerando o trecho acerca dos atos do juiz, assinale a afirmativa que trata corretamente dos poderes, deveres e responsabilidade do julgador, nos moldes estabelecidos no Código de Processo Civil.

A

O juiz somente poderá determinar as provas necessárias à instrução do processo quando expressamente requerida pelas partes.

B

O juiz que exercer suas funções em processo em que funcionou como órgão do Ministério Público incorrerá em suspeição de parcialidade.

C

O juiz, não havendo normas legais, deverá julgar a lide recorrendo aos costumes, à analogia aos princípios gerais do direito, mas somente decidirá por equidade nos casos previsto em lei.

D

O juiz que, sem justo motivo, omitir ou retardar providência, a qual deva ordenar de ofício, responderá administrativamente, não sendo cabível a responsabilização por perdas e danos.

E

O juiz que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver aposentado, caso em que passará os autos ao seu sucessor que não poderá mandar repetir as provas já produzidas para proferir a sentença.

Q448156

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Auditor de Tributos Fiscais |

Q448156 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma perícia para obter um valor contábil da empresa, se o perito identificar que a contabilidade não está sendo realizada de acordo comos princípios contábeis, ele deverá:

A

alegar suspeição.

B

recomendar que sejam realizados os ajustes dentro de umprazo de tempo determinado.

C

abster-se de emitir opinião mediante a desqualificação dos registros contábeis.

D

emitir parecer ou laudo ressalvando que os valores dos registros contábeis apresentados não estão de acordo comos princípios contábeis.

E

realizar ajustes nos valores registrados ou apurar os valores contábeis utilizando técnicas de apuração e estimativas.

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Q448155

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Auditor de Tributos Fiscais |

Q448155 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme o Código do Processo Civil, a prova pericial consiste em:

A

elementos documentais formais.

B

registros de acordo comas normas vigentes.

C

conhecimento técnico especializado.

D

exame de corpo delito e laudo técnico.

E

exame, vistoria ou avaliação.

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Q447983

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447983 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que decida além do que foi pedido na inicial é

A

extra petita, podendo ser anulada.

B

citra petita, podendo ser anulada.

C

ultra petita, podendo ser parcialmente anulada.

D

ultra petita, nula de pleno direito

E

extra petita, nula de pleno direito

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Q436071

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |

Q436071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denomina-se coisa julgada material:

A

a eficácia que torna imutável, no mesmo processo, a sentença.

B

a eficácia que torna imutável a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, desde que esta não mais esteja sujeita a recursos.

C

a eficácia que torna imutável o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.

D

a eficácia que toma imutável os motivos e o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.

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Q436070

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |

Q436070 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

B

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

C

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

D

A sentença deve ser certa, salvo quando decidir relação jurídica condicional.

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Q433757

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433757 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.

A

Entre a propositura da demanda e a citação do réu, a realização de alterações objetivas dependem de expressa concordância do réu.

B

As alterações objetivas nunca podem ser realizadas após a propositura das demandas.

C

Após o saneamento do processo, a realização de alteração objetiva nas demandas depende de expressa concordância do réu.

D

Após o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas.

E

Entre a citação do réu e o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas

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Q433565

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433565 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tomás ajuizou determinada ação em face de Onofre.
No prazo de defesa do réu, Onofre arguiu lacuna na lei invocada por Tomás e afirmou que isso deveria beneficiá-lo, gerando a imediata extinção do processo, sem resolução do mérito.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A

Ao réu assiste razão e, havendo lacuna na lei que trata do pedido de Tomás, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

B

As partes, havendo lacuna na lei e sendo certa a extinção do processo sem resolução do mérito, podem fazer acordo e requerer que o Juiz o homologue por sentença.

C

O Juiz, no caso de lacuna no texto de lei, deve extinguir o processo in limine litis, não sendo possível a homologação de qualquer acordo em juízo.

D

O processo deve ser suspenso até que haja correção da lei na qual se fundamenta o objeto da causa, respeitado o prazo decadencial, após o qual o processo deve ser extinto e arquivado em definitivo.

E

O Juiz terá que sentenciar mesmo que, de fato, haja lacuna na lei e, neste caso, valer-se-á de outras fontes do direito processual como os princípios e costumes.

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Q433341

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

A

A ausência de citação de Mário não impediu a formação da relação jurídica processual, sendo válida e eficaz a sentença.

B

É cabível a imediata propositura de ação rescisória como o único remédio jurídico hábil a anular os efeitos da sentença, pela falta de assinatura do juiz e pela ausência de citação de Mário.

C

Se Mário tivesse comparecido espontaneamente, não haveria que se falar em ausência de citação e, portanto, na situação narrada, a sentença poderia transitar em julgado.

D

As hipóteses narradas implicam em nulidade relativa e houve preclusão, pois Mário não requereu a declaração de nulidade no prazo legal.

E

O Tribunal poderá conhecer de ofício a falta de assinatura na sentença e a ausência da citação de Mário, devendo os autos retornar à origem a fim de se promover a citação do litisconsorte necessário unitário.

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Q433122

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433122 Direito Processual Civil - CPC 1973

"Vê-se, assim, que no caso concreto, por tratar-se de uma rescisão de contrato de iniciativa do promitente comprador, por lhe fa ltar competência financeira para arcar com as prestações a que estava obrigado a pagar, o promitente vendedor poderá ter direito a reter um percentual sobre o total das parcelas pagas. Por isso, justamente para assegurar o contraditório, é que não é recomendável a concessão de tutela antecipada, quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado."

Visto o teor da decisão prolatada em segunda instância pelo TJAM e, considerando a antecipação de tutela no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Havendo cumulação de pedidos, quando um ou mais deles ou parcela deles se mostrar incontroversa, poderá ser concedida a tutela antecipada.

II. Quando o autor pretender medida de natureza cautelar, mas requerê-lo por meio de antecipação de tutela, o juiz deverá indeferir o pedido e determinar que seja formulado por meio de processo autônomo.

III. Fica impedido de exercer suas funções no processo o julgador que conheceu o processo em primeiro grau de jurisdição, decidindo acerca da concessão ou não da tutela antecipada.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta

C

se somente a afirmativa III estiver correta

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q433119

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise a decisão que trata da situação verídica na qual a parte, sem representante processual, assinou a contestação.

"O Magistrado sentenciante decretou a revelia do Apelante em razão de não ter constituído procurador nos autos e condenou-o ao pagamento, a título de danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos (...) recorrente não trouxe nenhuma justificativa da fa lta de representação por advogado, fazendo-o tão somente em sede de Apelação quando junta declarações de pessoas moradoras daquele município, significando preclusão no seu direito, porque não o fe z oportunamente"

Partindo da temática em foco, assinale a afirmativa correta.

A

À parte é lícito postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, caso falte advogado no lugar.

B

A nulidade de ato é sempre matéria de ordem pública mesmo nos casos em que o juiz não deva agir de ofício e, portanto, não se sujeita aos efeitos da preclusão.

C

O advogado poderá procurar em juízo sem mandato se a parte representada assinar a petição inicial conjuntamente, constituindo tacitamente o patrono.

D

Em caso de revelia, ao autor é lícito demandar declaração incidente no mesmo processo, que absorverá os efeitos da revelia, dispensando-se nova citação do réu.

E

É lícita a alteração do pedido mesmo depois de saneado o processo, desde que o revel seja novamente citado.

Q433116

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433116 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada no Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Extingue-se o processo com resolução do mérito quando o juiz acolher alegação de coisa julgada.

B

Verificando-se a reprodução de ação anteriormente ajuizada, o réu deverá alegar a coisa julgada do mérito na contestação.

C

A resolução de questão prejudicial não faz, em qualquer hipótese, coisa julgada, assim como não faz a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

D

Faz coisa julgada em relação a terceiros a sentença prolatada nas causas relativas ao estado de pessoa se todos os interessados tiverem sido citados no processo em litisconsórcio necessário.

E

A sentença de mérito transitada em julgado não poderá ser rescindida por ofensa à coisa julgada uma vez que competia ao réu alegá-la em preliminar de contestação.

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Q433114

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433114 Direito Processual Civil - CPC 1973

José, Maria, Pedro e Caio, por seu advogado Paulo, ingressaram com determinada ação judicial de conhecimento em face da Empresa J, buscando o reconhecimento de relação jurídica e a condenação da Empresa J a devolver verba paga pelos autores. Tratava-se de matéria unicamente de direito e o juízo decidiu casos idênticos que resultaram na total improcedência do pedido.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

O juiz, antes da citação da ré, poderá prolatar a sentença de mérito, podendo os autores interpor recurso de apelação, caso em que será vedado ao juiz não manter a própria decisão.

B

Se o juiz sentenciar antes mesmo de citada a empresa ré, os litisconsortes terão prazo em dobro para recorrer da decisão por meio de agravo.

C

Se o juiz sentenciar antes da citação da ré, caberá a interposição de agravo interposto por instrumento por se tratar de decisão suscetível de causa à parte lesão grave.

D

O juiz poderá sentenciar favorecendo integralmente a ré, mas somente depois da sua regular citação, ato que formaliza o ingresso da parte demandada na relação processual e valida o processo.

E

O juiz dispensa a citação da ré e profere a sentença reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, estando a decisão sujeita ao recurso de apelação.

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Q425750

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B

Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C

As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.

D

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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Q423194

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423194 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere a hipótese de o juiz indeferir, em audiência de instrução e julgamento, a produção de prova requerida pelo Ministério Público. Assinale a alternativa correta:

A

Caberá agravo, no prazo de vinte dias, na forma retida, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

B

Caberá agravo, no prazo de 10 dias, por instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

C

É impugnável via agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

D

Caberá agravo, no prazo de 10 dias, por instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

E

É impugnável via agravo retido, devendo ser interposto oral e imediatamente, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

Q423192

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque se as proposições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:

I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.

III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

A

F, F, V, F.

B

F, V, V, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, F.

Q423189

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423189 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

A

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiva), condenatória ou mandamental.

B

É vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela.

C

Caso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.

D

É possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

E

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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