Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos Processuais para Concurso - Página 7

Q235371

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem ser considerados pressupostos processuais:

A

órgão investido de jurisdição voluntária, citação válida e capacidade processual;

B

legitimidade para agir, capacidade postulatória e ônus probatório;

C

capacidade de ser parte, demanda e órgão investido de jurisdição;

D

interesse processual, juízo competente e partes

E

órgão investido de jurisdição, questões prejudiciais e agravos.

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Q198775

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198775 Direito Processual Civil - CPC 1973

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. O requisito da capacidade postulatória admite exceções previstas em lei;

II. São nulos os atos praticados por juiz absolutamente incompetente;

III. A perempção é pressuposto processual extrínseco e negativo;

IV. O processo, antes da citação do réu, não pode permitir a produção de efeitos.

Das proposiçóes acima:

A

( ) I e II estão corretas;

B

( ) I e III estão corretas;

C

( ) I e IV estão corretas;

D

( ) Nenhuma das opções anteriores está correta.

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Q119023

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119023 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sabe-se que pessoa casada tem plena personalidade processual, já que o matrimônio não gera incapacidade alguma. Todavia, há situações particulares em que é necessária a aquiescência do consorte para atuar processualmente, designada pela doutrina de integração de capacidade. Dentre as alternativas abaixo, indique a INCORRETA:

A

No regime de separação absoluta de bens, ainda que o casamento tenha sido celebrado antes da vigência do atual Código Civil de 2002, é dispensada a autorização.

B

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é necessária a autorização do marido ou a outorga da mulher. Entretanto, o consentimento não significa que o cônjuge se tornará parte no processo, embora sujeito aos efeitos da coisa julgada.

C

As ações sobre imóveis, de natureza pessoal, tais como indenizatórias e de locação, por não versarem sobre direitos reais imobiliários, não necessitam da vênia conjugal.

D

A promessa de compra e venda de imóveis, registrada no ofício imobiliário, assim como as lides acerca da propriedade, usufruto, hipoteca de imóveis exigem a autorização integrativa da capacidade. A negativa de outorga ou a impossibilidade de dá-la pode ser suprida judicialmente.

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Q111834

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111834 Direito Processual Civil - CPC 1973

A capacidade processual

A

é o poder atribuído ao juiz para solucionar o conflito de interesses entre o autor e o réu.

B

é causa de nulidade insanável, não podendo o juiz assinar prazo para a sua regularização.

C

é a aptidão profissional para atuar em juízo, como representante da parte.

D

não é pressuposto de validade do processo.

E

é inerente a toda pessoa maior e capaz, com plena capacidade de exercício dos atos da vida civil.

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Q111306

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111306 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO têm capacidade postulatória para atuar na Justiça Comum

A

os membros do Ministério Público no exercício de suas funções.

B

os profissionais regularmente inscritos no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos.

D

os Juízes de Direito nas exceções de suspeição ou impedimento contra eles oposta.

E

os membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas atribuições.

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Q104803

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido,
novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.

Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.

Certo

Errado

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Q1659765

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:

A

O magistrado, que nos Tribunais, tenha cônjuge e parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau, na mesma Turma, Câmara ou Seção.

B

Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos procuradores das partes.

C

Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

D

Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

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Q1659758

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659758 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

B

Considera-se proposta a ação no momento em que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado.

C

Indeferida a petição inicial, é vedado ao juiz, reformar sua decisão, devendo encaminhar imediatamente os autos do processo ao tribunal competente.

D

O pedido deve ser certo ou determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico, quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

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Q1635822

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635822 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa que NÃO apresenta a correspondência correta, segundo o Código de Processo Civil:

A

O condomínio pelo administrador.

B

O espólio pelo inventariante.

C

O Município pelo seu Prefeito.

D

O Estado por seu Procurador.

E

A herança jacente pelo testamenteiro.

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Q1238803

Ano: 2010 Banca: ACAPLAM Órgão: Prefeitura de Galinhos - RN

Q1238803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a afirmativa incorreta:

A

considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia só produz, quanto as partes, os efeitos mencionados no art. 219 depois que houverem as devidas citações.

B

O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

C

Feita a citação é defeso ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

D

Feita a citação é defeso ao autos modificar a causa e pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

E

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

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Q1184910

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG

Q1184910 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

A

Ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

B

De acordo com o Código de Processo Civil, o município será representado em juízo, ativa e passivamente apenas por seu procurador.

C

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, quaisquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

D

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

E

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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Q481375

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz

A

designar curador especial ao réu preso, se for incapaz

B

designar curador especial ao réu incapaz, ainda que acompanhado de seu representante legal.

C

designar curador especial ao réu revel que foi citado pela via postal.

D

suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretação da nulidade do processo.

E

suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito.

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Q257750

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257750 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, constante no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida, quando for inepta. Considera -se inepta, quando

A

a parte for manifestadamente ilegítima.

B

o juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.

C

o autor carecer de interesse processual.

D

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

E

o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação.

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Q85001

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q85001 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os pressupostos processuais:

A

São os mesmos exigidos para os atos jurídicos em geral, a saber: capacidade do agente, licitude do objeto, forma prescrita ou não defesa em lei.

B

São requisitos essenciais para a constituição do processo, pois sem eles a relação processual sequer se estabelece.

C

Referem-se de forma objetiva à capacidade da parte de estar em juízo.

D

Referem-se de forma subjetiva à ausência de impedimentos, tais como a coisa julgada ou a litispendência.

E

Não visam à constatação da existência da relação jurídica, mas sim da regularidade desta perante o direito.

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Q82449

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82449 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por

A

falta de capacidade para ser parte.

B

serem entes despersonalizados.

C

falta de capacidade postulatória.

D

ausência de interesse de agir.

E

falta de capacidade processual.

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Q82033

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. O absolutamente incapaz pode ser parte.
II. O absolutamente incapaz tem capacidade para estar em juízo.
III. O absolutamente incapaz deve estar representado para ter capacidade processual.
IV. O relativamente incapaz não pode ser parte.
V. O absolutamente incapaz deve estar assistido e o relativamente incapaz deve estar representado para terem capacidade processual.

A

As assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva V está correta.

E

As assertivas I, II e V estão incorretas.

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Q81634

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmações abaixo com relação à capacidade processual, disciplinada no Código de Processo Civil.

I - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

II - O Juiz dará curador especial ao réu revel, quando citado pessoalmente, por edital ou por hora certa.

III - Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público.

IV - A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q62749

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

A

decretar a nulidade do processo.

B

extinguir o processo sem exame do mérito.

C

declarar a ré revel.

D

fixar novo prazo para a regularização da representação.

E

determinar o prosseguimento do processo.

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Q60280

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Citado em ação cautelar de busca e apreensão, Mateus verificou que ela tramita em foro diverso do de sua residência, mesmo sem razão suficiente para alterar a regra geral de competência. Mateus não se opôs à incompetência. Encerrado o processo cautelar, o autor ajuizou a ação principal no mesmo foro.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz da ação principal poderia declinar de sua competência de ofício.

B

Não é necessária a exceção, pois se trata de regra de competência absoluta, que pode ser alegada na defesa.

C

Não pode ser oposta exceção de incompetência no processo principal por ter havido prorrogação de competênci

D

Apesar de Mateus não poder opor exceção de incompetência, o MP poderia fazê-lo, se atuasse no feito como parte.

E

Mateus não se pode opor à prorrogação da competência, que, na hipótese da cautelar, produz efeitos, mesmo sendo absoluta.

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Q59693

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59693 Direito Processual Civil - CPC 1973

Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver

A

fundamentos e pedidos de mesma natureza.

B

a mesma natureza.

C

o mesmo pedido e as mesmas partes.

D

o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.

E

o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

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Questões de Concurso Comentadas sobre pressupostos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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