Sobre Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG

Q1184910 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, o município será representado em juízo, ativa e passivamente apenas por seu procurador.

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, quaisquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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