considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia só produz, quanto as partes, os efeitos mencionados no art. 219 depois que houverem as devidas citações.

O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

Feita a citação é defeso ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

Feita a citação é defeso ao autos modificar a causa e pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.