Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prazos para Concurso - Página 9

Q94017

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94017 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a disciplina dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

a intimação do Ministério Público, nos processos em que atue como parte, será feita prioritariamente mediante publicação no órgão oficial.

B

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

C

é lícito às partes litigantes, mediante acordo, reduzir os prazos peremptórios.

D

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição.

E

a desistência da ação somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q93226

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93226 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item
seguinte.

Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procuradores nos autos contra a Fazenda Pública. Nesse caso, João e Maria terão contado em quádruplo o prazo para recorrerem e em dobro para contestarem e se manifestarem nos autos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q79379

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79379 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo processual

A

estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

B

para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

C

não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

E

para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q77439

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

A

No procedimento sumário, o réu não terá, necessariamente, o prazo de quinze dias para contestar, a contar da data da citação.

B

Quando a União é ré, o prazo para contestar e recorrer é contado em dobro. Essa prerrogativa é extensiva aos membros da Defensoria Pública e aos advogados dativos.

C

A contagem dos prazos para atendimento às intimações judiciais se dá no primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização do despacho no Diário da Justiça eletrônico.

D

Assim como o juiz, nas comarcas em que for difícil o transporte, as partes podem, de comum acordo, prorrogar os prazos processuais, mas nunca por período superior a sessenta dias.

E

Os litisconsortes com procuradores diferentes têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q77340

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.

II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual.

III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer.

IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia.

V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo.

Estão corretas as proposições

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q77228

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77228 Direito Processual Civil - CPC 1973

São ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de

A

5 dias para a ação cautelar e 15 dias para a ação de conhecimento.

B

15 dias para cada uma das ações.

C

20 dias para a ação cautelar e 60 dias para a ação de conhecimento.

D

30 dias para cada uma das ações.

E

60 dias para cada uma das ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q73127

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.

B

A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

C

Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.

D

Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q68331

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68331 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

B

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q68330

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68330 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

A

que compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.

B

que, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.

C

que apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.

D

que é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q61188

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61188 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:

Imagem 005.jpg

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q399240

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399240 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos processuais, pode-se afirmar que

A

não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B

interrompe-se o curso do prazo pela morte de qualquer das partes, hipótese em que voltará a correr desde o início quando removida a causa da sua interrupção.

C

salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

D

é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

E

a extinção do direito de praticar o ato pelo decurso do prazo respectivo depende de declaração judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q147747

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-TO Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q147747 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à redução ou à prorrogação de prazos processuais, conforme regras estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de prazo dilatório em que a fixação se deu por norma dispositiva, vale o acordo das partes quanto à prorrogação ou à redução, sendo desnecessário colher a prévia autorização do juiz condutor do feito.

B

A prorrogação dos prazos dilatórios pode ocorrer em qualquer momento processual, pois, tratando-se de direito das partes, é indiferente que o prazo original já se tenha esgotado.

C

É uma aplicação do princípio da causalidade, a regra de que sempre suportará o acréscimo das custas decorrentes da prorrogação a parte que desta se beneficiou.

D

Havendo acordo entre as partes envolvidas no processo, é possível que haja a prorrogação ou a redução de quaisquer dos prazos nele fixados, como, por exemplo, aquele fixado para apresentação da defesa.

E

A dilação de prazos, quando possível, envolve direito disponível das partes, de modo que não demanda apresentação de motivos que a justifique.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q144262

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |

Q144262 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

I - Para que uma regra processual civil concernente a um prazo possa ser aplicada pelo juiz do trabalho, é condição necessária e suficiente a omissão, a seu respeito, na legislação processual específica.

II - Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

III - Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só terá eficácia se requerida antes do vencimento do prazo e se fundada em motivo legítimo.

IV - O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 1 (um) dia e as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

A

São falsas as proposições I, IV e V.

B

São falsas as proposições I, II, III e IV.

C

São falsas as proposições I, III e IV.

D

Apenas a proposição IV é falsa e as demais são verdadeiras.

E

Apenas a proposição I é falsa e as demais são verdadeiras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q140807

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140807 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O exeqüente deve necessariamente requerer ao juízo da execução que determine seja a certidão de distribuição da execução averbada nos registros de bens do executado.

II. Na execução provisória, embora não esteja vedada a alienação de bens do executado, mediante caução idônea, não cabe o levantamento de dinheiro pelo exeqüente.

III. A defesa contra a execução de sentença, chamada de impugnação, pressupõe a realização de penhora.

IV. Vigora em nosso sistema processual a regra da autonomia dos Embargos de cada co- executado quanto ao prazo para oposição, exceto na situação do litisconsórcio passivo entre cônjuges.

A

Está incorreta apenas a assertiva I.

B

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q126681

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126681 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A

a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

B

a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.

C

no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.

D

se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.

E

na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q63395

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63395 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

É vedado à parte renunciar ao prazo peremptório, de ordem pública, mesmo que estabelecido exclusivamente a seu favor.

B

Se, intimando a devolver os autos, o advogado não o fizer em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista dos autos fora de cartório e sofrerá multa a ser judicialmente fixada até um décuplo do salário mínimo.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados ou no recesso. Findo o prazo no curso do feriado ou recesso, fica a seu termo prorrogado ao primeiro dia útil subseqüente.

D

É defeso às partes a ao juiz a prorrogação dos prazos peremptórios os quais, uma vez vencidos, acarretam na perda do direito de praticar o ato independentemente de declaração judicial.

E

Se o advogado não devolver os autos ao término do prazo legal, independentemente de intimação para tanto, o Juiz desentranhará sua manifestação e os documentos que juntar, ainda que protocolizados tempestivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q57832

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57832 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de

A

trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

B

dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

C

vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

D

dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

E

quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q48636

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação contra uma autarquia, o juiz condutor do processo determinou a citação da ré, ressalvando-lhe prazo em quádruplo para apresentação da defesa. Nessa situação, assinale a opção correta.

A

A situação configura exemplo de incidência do chamado princípio da adequação sob a ótica subjetiva, na medida em que a regra especial existe em função da peculiar posição da parte a quem se confere prazo dilatado.

B

Diante do privilégio processual conferido pelo juiz ao réu, opera o princípio da adaptabilidade, pois o prazo foi dilatado em razão da análise da condição especial da parte ré no processo.

C

Incide o princípio da cooperação, segundo o qual o juiz deve proporcionar às partes as condições adequadas para o exercício pleno do direito de defesa para viabilizar a célere e efetiva entrega da prestação jurisdicional.

D

A incidência do princípio da adequação na situação considerada não guarda relação com o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, na medida em que importa simples ajuste procedimental.

E

A incidência do princípio da cooperação na situação ocorreu, de fato, pela necessidade do esclarecimento da parte ré acerca da forma como poderia exercer o direito de defesa e para prevenir eventual intempestividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q44783

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44783 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

A

O prazo para o réu revel recorrer conta-se a partir da intimação pessoal do seu curador.

B

Para sua contagem, como regra geral, inclui-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento.

C

Os executados que tiverem advogados distintos terão prazo em dobro para apresentar embargos.

D

Quando a intimação do advogado se der por via eletrônica, considera-se publicada a decisão no dia útil subsequente à sua disponibilização no Diário da Justiça.

E

Suspenso o prazo processual, este recomeçará, por inteiro, após superada a causa de sua suspensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q30115

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30115 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

A

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias.

B

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco (5) dias.

C

O juiz proferirá as decisões no prazo de dez (10) dias.

D

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro (24) horas.

E

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre prazos em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 221 questões