Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, ...

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Q73127

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.

A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.

Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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