Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juiz no CPC 1973 para Concurso - Página 7

Q399237

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399237 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o juiz subscreve termo de audiência, está praticando ato

A

anômalo.

B

de documentação.

C

instrutório.

D

decisório.

E

administrativo.

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Q179529

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179529 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, assinale a alternativa correta:

A

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

B

O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, à jurisprudência, aos costumes e aos princípios gerais de direito, só decidindo por eqüidade nos casos previstos em lei.

C

Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou no terceiro grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais.

D

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte; em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; em que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido decisão; quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou parente seu, consangüíneo ou afim; quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

E

Responderá por perdas e danos o juiz, quando: no exercício de suas funções, proceder com negligência, dolo ou fraude; e recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. O juiz é responsável por: assegurar às partes igualdade de tratamento; velar pela rápida solução do litígio; e buscar a todo tempo a conciliação das partes.

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Q60080

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

A

É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.

B

No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.

C

No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.

D

Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

E

Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.

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Q56696

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

A

as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

B

visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

C

deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

D

diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

E

pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

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Q50173

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50173 Direito Processual Civil - CPC 1973

Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a

A

conexão.

B

litispendência.

C

coisa julgada.

D

perempção.

E

suspeição.

Q47562

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47562 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,

A

sempre poderá decidir um litígio por equidade.

B

está proibido de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consanguíneo ou afim na linha colateral até o segundo grau.

C

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

D

é considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

E

é considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário em que funcionou como órgão do Ministério Público.

Q43560

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43560 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se

A

ato ordinatório.

B

despacho.

C

sentença.

D

decisão interlocutória.

E

acórdão.

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Q25037

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25037 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz, na condução do processo,

A

pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.

B

deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.

C

deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.

D

pode sempre decidir por equidade.

E

por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.

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Q16198

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16198 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas abaixo sobre o Juiz.

I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

II. O juiz poderá indeferir deligências requeridas pelas partes, quando inúteis ou meramente protelatórias.

III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, ainda que estiver promovido, julgará a lide.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q12495

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12495 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz

A

titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

B

poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

C

poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

D

será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

E

poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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Q415425

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q415425 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos do juiz, é correto afirmar que

A

consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, apenas.

B

decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

são despachos todos os demais atos do juiz (excluídas as sentenças e as decisões interlocutórias) praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, cuja forma será expressamente estabelecida por lei

D

não se admitem, em nenhuma hipótese, rasuras, entrelinhas ou emendas nos atos e termos processuais.

E

é lícito o uso da taquigrafia, mas não da estenotipia no primeiro grau de jurisdição.

Q367482

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367482 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao juiz e aos auxiliares da justiça, marque a alternativa INCORRETA:

A

Caracteriza-se o impedimento do juiz quando, no processo, estiver postulando, como advogado da parte, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.

B

Caracteriza-se a suspeição de parcialidade do juiz quando este for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, ou quando tiver oficiado no processo, anteriormente, como perito.

C

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

D

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao serventuário de justiça, ao perito e ao intérprete.

E

É incumbência do escrivão fornecer, independentemente de despacho judicial, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no artigo 155 do Código de Processo Civil, que trata dos feitos que tramitam em segredo de justiça.

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Q326774

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326774 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Juiz

A

poderá decidir por eqüidade sempre que entender por bem.

B

em regra, pode conhecer de questões, mesmo não suscitadas pelas partes.

C

pode se eximir de sentenciar em caso de obscuridade da lei.

D

poderá responder por perdas e danos.

E

deverá tentar conciliar as partes, apenas antes da fase de instrução.

Q60319

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60319 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito dos poderes e deveres do juiz, no processo, assinale a alternativa correta.

A

Ao juiz incumbe decidir a lide nos limites em que foi proposta, devendo conhecer de questões suscitadas e não suscitadas, independentemente de iniciativa da parte.

B

No procedimento sumário, o juiz deve admitir pedido de assistência e recurso de terceiro interessado, mas não a intervenção fundada em contrato de seguro nem a ação declaratória incidental.

C

Indeferido no processo pedido de denunciação da lide formulado, na contestação, pela ré, e estando a causa, ultimada a instrução, em condições de ser julgada, ao juiz cabe mandar citar a denunciada, deixando para proferir a sentença posteriormente.

D

A citação ordenada por juiz incompetente produz determinados efeitos legais.

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Q53132

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Carlos, juiz de direito, adquiriu um imóvel da Incorporadora Imobiliária X e parcelou, junto a essa empresa, em 36 meses, parte do preço do apartamento. Dez meses após, atuando profissionalmente, recebeu inicial em que a Incorporadora Imobiliária X figurava como parte no pólo passivo de uma ação voltada à cobrança de dívidas oriundas da aquisição de veículos.

Considerando essa situação hipotética e as normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição, assinale a opção correta.

A

No caso descrito, não se vislumbra situação que gere impedimento de Carlos, até porque ele não é órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte da causa.

B

O impedimento, no caso descrito, dependerá do tipo de pedido e só ocorrerá se a ação envolver pedido voltado à cobrança de mutuários em contratos de financiamento imobiliário.

C

Não há suspeição, porque a causa submetida a Carlos diz respeito a relação negocial diversa daquela existente entre ele a empresa ré.

D

Carlos está impedido de atuar no feito porque é parte em um contrato de mútuo, ainda pendente, com a empresa ré.

E

Há suspeição, pois esta se vê configurada quando uma das partes for credora do juiz, de seu cônjuge ou de parente destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Q25088

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25088 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

não poderá ordenar a produção de provas de ofício, mas somente a requerimentos das partes.

B

não poderá fundamentar sua decisão em fatos e circunstâncias constantes dos autos mas não alegados pelas partes.

C

que tiver de proferir a sentença em razão de aposentadoria do que concluiu a audiência de instrução, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

D

não pode exercer suas funções em processo voluntário em que estiver postulando como advogado da parte parente seu, na linha colateral em terceiro grau.

E

deve declarar os motivos de sua suspeição, não podendo declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Q13400

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13400 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens
seguintes.

Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Certo

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Q11957

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11957 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz está legalmente impedido de exercer as suas funções no processo contencioso em que

A

for cliente do advogado de uma das partes.

B

for amigo íntimo do advogado de uma das partes.

C

seu cunhado estiver postulando, como advogado de uma das partes.

D

tiver aconselhado o advogado de uma das partes.

E

tiver recebido dádivas do advogado de uma das partes.

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Q56395

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56395 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta.

II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão.

III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor.

IV. Como regra geral, a competência territorial e a competência determinada pelo valor da causa podem ser modificadas pelo acordo as partes, que poderão eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

V. Sentença transitada em julgada proferida por juiz relativamente incompetente é passível de impugnação por ação rescisória.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas uma proposição está correta;

B

Apenas duas proposições estão corretas;

C

Apenas três proposições estão corretas;

D

Apenas quatro proposições estão corretas;

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q11183

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11183 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas:

I - O assistente atua como mero coadjuvante das partes e, independentemente da sua qualidade (simples ou litisconsorcial), não poderá agir de maneira contrária aos interesses do assistido.
II - É suspeito o juiz quando o órgão do Ministério Público for amigo íntimo; cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
III - Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 20 (vinte) horas do seu último dia.
IV - Estão sujeitas ao reexame necessário, as sentenças proferidas contra a administração pública direta (União, Estado, Distrito Federal e Município), as respectivas autarquias, fundações de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas uma das assertivas está incorreta;

B

apenas duas das assertivas estão incorretas;

C

apenas três das assertivas estão incorretas;

D

todas as assertivas estão incorretas;

E

não respondida.

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Questões de Concurso Sobre juiz no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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