Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juiz no CPC 1973 para Concurso - Página 3

Q360456

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação sob o rito ordinário, o juiz que presidiu a instrução do processo se declarou suspeito antes de proferir a sentença. O juiz que assumiu a condução do feito após a declaração de suspeição indeferiu o pedido da parte de repetição das provas, julgando-as adequadamente colhidas e suficientes à formação do seu livre convencimento.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

A

Os atos de instrução são nulos de pleno direito e deverão ser repetidos exclusivamente se o magistrado tiver se declarado suspeito por ser amigo íntimo de uma das partes.

B

Caso o magistrado não se declarasse suspeito nem a parte suscitasse o tema por via de exceção, a suspeição poderia ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, ensejando, inclusive, o posterior ajuizamento de ação rescisória.

C

A declaração de suspeição gera automaticamente a nulidade de todos os atos de instrução, já que a instrução foi presidida por juiz suspeito.

D

O juiz que assumiu a condução do feito pode manter os atos de instrução já praticados, caso constate a ausência de violação aos princípios da imparcialidade e da paridade de armas.

E

A declaração de suspeição do magistrado não gera a nulidade dos atos decisórios praticados no curso do processo e, tampouco, dos atos de instrução.

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Q359416

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359416 Direito Processual Civil - CPC 1973

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for ;

A

amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B

parte, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

C

herdeiro presuntivo de qualquer das partes.

D

interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

E

herdeiro donatário ou empregador de qualquer das partes.

Q757042

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757042 Direito Processual Civil - CPC 1973

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II- Proceder com lealdade e boa fé.

III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.

São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e III.

D

todas elas.

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Q598715

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598715 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

A

Quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

B

Que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo lhe proferido sentença ou decisão.

C

Quando houver comentado publicamente a respeito do caso.

D

Quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Nesse caso, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

E

Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

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Q522862

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522862 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou suspeição do Juiz, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro:

I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.

II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.

III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.

As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre

A

impedimento, suspeição e impedimento.

B

suspeição, impedimento e impedimento.

C

suspeição, suspeição e impedimento.

D

impedimento, impedimento e suspeição.

E

suspeição, impedimento e suspeição.

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Q500403

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500403 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo em vista o Código de Processo Civil, assinale o ato que NÃO é praticado pelo Juiz de Primeira Instância.

A

Acórdão.

B

Despacho.

C

Sentença.

D

Decisão Interlocutória.

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Q451901

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451901 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na clássica obra “Do espírito das Leis”, Montesquieu definiu o juiz como bouche de la loi (a boca da lei), apontando o perfil inanimado dos juízes daquela época ao pronunciarem suas sentenças. A atividade dos magistrados no Direito Contemporâneo encontra vieses legais para agir de ofício quando autorizado por lei e quando se tratar de questões de ordem pública. O julgador deve observar o princípio da inércia da jurisdição, mas agir à luz do princípio do impulso oficial dos processos, podendo – e por vezes devendo – adotar postura ativa, atentando para as normas que lhe limitam poderes e impõem-lhe deveres e responsabilidades. Considerando o trecho acerca dos atos do juiz, assinale a afirmativa que trata corretamente dos poderes, deveres e responsabilidade do julgador, nos moldes estabelecidos no Código de Processo Civil.

A

O juiz somente poderá determinar as provas necessárias à instrução do processo quando expressamente requerida pelas partes.

B

O juiz que exercer suas funções em processo em que funcionou como órgão do Ministério Público incorrerá em suspeição de parcialidade.

C

O juiz, não havendo normas legais, deverá julgar a lide recorrendo aos costumes, à analogia aos princípios gerais do direito, mas somente decidirá por equidade nos casos previsto em lei.

D

O juiz que, sem justo motivo, omitir ou retardar providência, a qual deva ordenar de ofício, responderá administrativamente, não sendo cabível a responsabilização por perdas e danos.

E

O juiz que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver aposentado, caso em que passará os autos ao seu sucessor que não poderá mandar repetir as provas já produzidas para proferir a sentença.

Q405326

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

B

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

C

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

D

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este funcionou como órgão do Ministério Público.

E

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

Q359623

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359623 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às exceções processuais,

A

o juiz será suspeito de parcialidade se houver participado do processo em primeiro grau de jurisdição, nele tendo proferido sentença ou decisão.

B

a incompetência absoluta deve ser arguida preliminarmente, na própria contestação apresentada pelo réu.

C

o juiz estará impedido objetivamente de funcionar nos autos se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D

tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser arguidas por meio de exceção, que suspenderá o processo e será apensada aos autos principais.

E

a incompetência relativa nunca pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

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Q359238

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359238 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.

A

Os poderes instrutórios do Juiz limitam-se às causas que envolvem direitos indisponíveis e devem ser exercidos até o saneamento.

B

O Juiz, durante a condução do processo, deve tentar conciliar as partes até a estabilização da demanda.

C

O Juiz responderá civilmente se atuar no exercício de suas funções com dolo ou negligência.

D

Quando dois juízes forem parentes em linha reta, o primeiro que conhecer da causa no Tribunal, impede que o outro participe do julgamento

E

O Juiz, se interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, está impedido de exercer suas funções no processo contencioso.

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Q356507

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.

A

O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.

B

A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.

C

As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.

D

O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando-o por improcedente.

E

A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.

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Q345771

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345771 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em tema de suspeição e impedimento, assinale a alternativa correta:

A

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau.

B

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos advogados.

C

Toma-se impedido o juiz de exercer as suas funções no processo a partir do momento em que nele passar a pleitear, como advogado, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.

D

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

E

Reconhecido o impedimento ou a suspeição do juiz, os autos serão redistribuídos para outra vara da mesma comarca ou subseção judiciária.

Q336185

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336185 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

decide, em regra, por equidade.

B

deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

C

não está vinculado à prova, salvo a pericial.

D

responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

E

pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.

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Q331629

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta:

A

O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;

B

O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;

C

Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;

D

Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;

E

As regras de impedimento do Juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

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Q331493

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331493 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao juiz NÃO é possível de ofício:

A

pronunciar a prescrição.

B

extinguir o processo por abandono do autor após a citação.

C

determinar o início de inventário em face da inércia dos interessados.

D

declarar a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.

Q322163

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322163 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. II. alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes,em linha reta ou na colateral até o quarto grau.III. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes, salvo empregado doméstico, quando a regra se aplicará apenas ao juiz do trabalho. IV. receber dádivas depois de iniciado o processo ou subministrar meios para atender às despesas do litígio, exceto quando a parte for parente seu.

A

Apenas I está correta

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e IV estão corretas.

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Q322160

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322160 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

C

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que somente não serão devidos nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

D

Verificando a incapacidade processual, ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução do mérito.

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Q314274

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314274 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir.

O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Certo

Errado

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Q314273

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314273 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir.

Sindicatos possuem legitimação anômala, devido ao fato de agirem na defesa de direito alheio e em nome de terceiros.

Certo

Errado

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Q312989

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312989 Direito Processual Civil - CPC 1973

É defeso ao juiz proferir sentença

A

certa, quando decidir relação jurídica condicional.

B

impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

C

a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

D

e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

E

e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

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Questões de Concurso Sobre juiz no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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