Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5....

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Q30108

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30108 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

São considerados feriados apenas os dias santificados.

São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.

São feriados, os domingos e os dias santificados.

São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.

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