A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opçã...

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Q63661

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63661 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

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