Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 23

Q298493

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298493 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.

A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.

Certo

Errado

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Q292833

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q292833 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,

A

decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

B

sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

C

decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

D

despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

E

despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

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Q2796055

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |

Q2796055 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um determinado processo que corre entre particulares, seguindo o rito ordinário, a citação do réu foi determinada pelo juiz em decisão datada de 18 de outubro, quarta-feira. A citação foi realizada por oficial de justiça, tendo em vista requerimento do autor neste sentido, na quinta-feira, dia 26 de outubro. O mandado foi juntado aos autos em 1º de novembro, quarta-feira. No dia 2 de novembro foi feriado de finados e no dia seguinte não houve expediente forense.

O último dia do prazo para o réu oferecer contestação é:

A

Sexta-feira, 10 de novembro.

B

Quinta-feira, 16 de novembro.

C

Sexta-feira, 17 de novembro.

D

Segunda-feira, 20 de novembro.

Q1661609

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo as regras do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

B

O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

C

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

D

No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.

E

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

Q1332535

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332535 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:

A

o prazo em dobro para recorrer

B

o prazo em dobro para contestar

C

a intimação pessoal na execução fiscal

D

a citação por oficial de justiça

Q1223978

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR

Q1223978 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação processual existe e produz efeitos de uma relação válida.

B

O princípio processual da instrumentalidade das formas determina que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo.

C

O ato processual que atingiu a sua finalidade sem causar prejuízo à parte, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, será anulado de ofício pelo juiz.

D

Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

E

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

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Q1210881

Ano: 2012 Banca: CETAP Órgão: FUNPAPA

Q1210881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

A Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para recorrer e contrarrazoar recursos.

B

São cumuláveis pela Fazenda Pública os benefícios de prazo previstos nos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor, a parte não pode renunciar ao prazo.

E

A contestação à reconvenção deve ser apresentada em 15 (quinze)dias.

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Q984274

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984274 Direito Processual Civil - CPC 1973

Examine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:

I. Obsta o prosseguimento da reconvenção a desistência da ação.

II. Citado o réu, não é lícito ao autor alterar o pedido, salvo com o consentimento do réu, se antes do saneador.

III. A desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença.

IV. Não havendo recurso tempestivo do despacho saneador, ocorre a preclusão consumativa.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições III e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

Q984178

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984178 Direito Processual Civil - CPC 1973

A superveniência das férias forenses:

A

Suspende os atos de jurisdição voluntária.

B

Suspende as causas de procedimento sumário previstas no art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.

C

Interrompe o curso dos prazos processuais.

D

Suspende a prática de atos processuais urgentes, tendentes a evitar dano irreparável.

E

Suspende a resposta do réu quando realizada a citação a fim de evitar perecimento de direito, que só começará a fluir no primeiro dia útil seguinte às férias.

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Q973554

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973554 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e regrada no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

para a lei processual civil, os dias úteis são de segunda a sexta, excluindo-se os sábados, domingos e os dias declarados por lei como feriados;

B

o horário para a prática dos atos processuais equivale com o horário de expediente forense (protocolo), o qual é ajustado pela lei de organização judiciária local;

C

os prazos próprios são os voltados para o juiz, cuja importância reside na ausência de ônus para ele, não recebendo a incidência da preclusão judicial;

D

durante o período de férias ou recesso forense, todos os prazos processuais são suspensos, sendo a contagem do prazo retomada no primeiro dia útil;

E

a realização dos atos processuais de citação e penhora nos feriados e domingos somente pode ter incidência quando houver autorização expressa do juiz.

Q829742

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829742 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta.

A

A citação por edital deve ser feita, dentre outras hipóteses, quando for inacessível o lugar onde se encontre o réu.

B

A citação far-se-á por correio para qualquer comarca do país, podendo o autor, porém, requerer que ela se faça por oficial de justiça.

C

Ao réu revel citado por edital ou por hora certa, deve ser dado curador especial.

D

No processo de execução, a citação será feita por oficial de justiça ou pelo correio, sendo permitido ao autor pedir a citação editalícia, quando incerto o endereço do réu.

E

Nas comarcas situadas na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

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Q530420

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530420 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos processuais, analise as assertivas abaixo.
I - A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
II - O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados.
III - Computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.
IV - Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta de ordem, rogatória ou precatória, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.
Estão corretas as assertivas:

A

II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

Q530419

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530419 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à citação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça.
( ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.
( ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.
( ) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.
Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q503602

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do instituto da prescrição previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O juiz não poderá reconhecer a prescrição de oficio.

B

A interrupção ou a suspensão da prescrição não é possível.

C

A suspensão da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

D

A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

E

O juiz poderá reconhecer a prescrição de oficio apenas nas hipóteses de direitos indisponíveis.

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Q487549

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487549 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a maneira pela qual se dá a informação aos sujeitos do processo sobre os atos processuais, assinale a alternativa CORRETA:

A

O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado através de carta precatória rogatória a ser encaminhada ao país em que ele se encontrar.

B

O militar não será citado em sua residência, a não ser que esteja em serviço em mais de uma unidade

C

Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício, deverá intimar pessoalmente a parte para ciência da nova designação.

D

Não se fará citação, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o terceiro grau, no dia do falecimento e nos 5 (cinco) dias seguintes.

E

Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

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Q473543

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473543 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da formação do processo.

A

É possível a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo, desde que a proposta de alteração seja submetida previamente ao contraditório.

B

A propositura da ação constitui em mora o devedor, independentemente da citação do réu.

C

Nas comarcas dotadas de mais de uma vara, considera-se proposta a ação no momento em que for despachada pelo Juiz.

D

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

E

Feita a citação, o autor somente poderá modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu.

Q473534

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473534 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

I - A citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
II - A citação far-se-á, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
III - Sendo necessária, a citação far-se-á por oficial de justiça, na forma determinada pelo Código de Processo Civil.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q473521

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473521 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.

A

A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.

B

O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.

C

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.

D

Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.

E

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.

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Q473510

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473510 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q462554

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao Código de Processo Civil, no tocante ao valor da causa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de ______ dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo- se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de dez dias, o valor da causa.

A

cinco

B

oito

C

dez

D

quinze

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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