Assinale a afirmação correta em relação ao regime da...

Com base no mesmo assunto

Q473521

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473521 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.

A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.

O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.

Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes