Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
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Q312078
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à citação, assinale a assertiva correta.
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293713
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação correta, quanto ao que expressamente estabelece o Código de Processo Civil:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293710
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma Ação Ordinária de Cobrança, foi o requerido citado para contestar o feito, por Oficial de Justiça, em 04.10.2012 - sexta-feira. O Mandado foi juntado aos autos em 09.10.2012. No dia 11.10.2012 o autor da ação protocolou petição desistindo de todos os pedidos formulados. Diante da situação relatada, assinale a assertiva verdadeira:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293462
Direito Processual Civil - CPC 1973
Das assertivas abaixo sobre atos e prazos no Processo Civil, assinale a assertiva correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293407
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Administração Pública submete-se ao controle judicial, cabendo ao Poder Judiciário – que detém o monopólio da função jurisdicional – analisar os atos por ela perpetrados, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, em especial sob os aspectos da legalidade e da moralidade. Em juízo, A Administração Pública traz consigo alguns privilégios, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q291033
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.
A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290575
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290574
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290573
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290572
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Caso o juiz depare-se, no curso do processo, com uma questão incidental, ele deverá utilizar de uma decisão interlocutória para resolvê-la.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290571
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289771
Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte é intimada da sentença no dia 30 de julho de 2012 (uma segunda-feira). Portaria do Tribunal de Justiça do Paraná suspende os prazos processuais a partir do dia 02 de agosto, data em que se dá a deflagração de greve dos servidores do Poder Judiciário. Nova portaria da mesma Corte, publicada em 13/8/2012 (segunda-feira), noticia o fim do período de suspensão dos prazos processuais, ante o fim da greve.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289769
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo:
l. Quando a citação ou intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo processual do dia seguinte à data constante do aviso de recebimento pela pessoa citada.
II. Quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo processual da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
Ill. Quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, começa a correr o prazo processual da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.
IV. Feita a citação for por edital, começa a correr o prazo processual quando finda a dilação assinada pelo juiz.
Assinale a alternativa correta:
l. Quando a citação ou intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo processual do dia seguinte à data constante do aviso de recebimento pela pessoa citada.
II. Quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo processual da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
Ill. Quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, começa a correr o prazo processual da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.
IV. Feita a citação for por edital, começa a correr o prazo processual quando finda a dilação assinada pelo juiz.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289768
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo:
I. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, determinará que o defeito seja sanado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
II. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
III. Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas, podendo estas ser pagas, também mensalmente, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor.
IV. A citação pessoa jurídica pelo correio só será válida quando o carteiro fizer a entrega da carta registrada a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
Assinale a alternativa correta:
I. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, determinará que o defeito seja sanado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
II. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
III. Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas, podendo estas ser pagas, também mensalmente, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor.
IV. A citação pessoa jurídica pelo correio só será válida quando o carteiro fizer a entrega da carta registrada a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
Assinale a alternativa correta:
Q287948
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.
I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.
II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.
III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.
Está correto apenas o que se afirma em
I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.
II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.
III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.
Está correto apenas o que se afirma em
Q287947
Direito Processual Civil - CPC 1973
Num determinado processo, o oficial de justiça, após procurar o réu por três vezes, e suspeitando que este estava se escondendo para não ser citado, procedeu à citação por hora certa, cumprindo todos os requisitos determinados em lei, para tanto. Devolvido o mandado em cartório, foi ele juntado aos autos. Nenhuma outra providência foi tomada pelo escrivão. O réu compareceu apenas para arguir nulidade da citação.
Nesse caso, o juiz deve decretar
Nesse caso, o juiz deve decretar
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286991
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286990
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286989
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286988
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
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