Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Intervenção de terceiros para Concurso - Página 9

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ

Q1237553 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O chamamento ao processo, a denunciação à lide e a oposição são cabíveis tanto no processo de execução e no processo cautelar quanto no processo de conhecimento.

Certo

Errado

Q487544

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487544 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A coisa julgada na intervenção de terceiros é sempre inter partes, o que se justifica pelo fato de que haverá um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida

B

A intervenção de terceiros, na modalidade nomeação à autoria, provoca uma ampliação subjetiva no processo, podendo alargar o objeto litigioso da lide.

C

Na assistência, o interesse jurídico é pressuposto da intervenção, de tal forma que não será autorizada quando o interesse for meramente econômico ou afetivo.

D

A assistência simples cabe quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa.

E

A nomeação à autoria feita pelo preposto ocorre quando aquele que detiver a coisa em nome alheio nomeia à autoria o proprietário ou possuidor.

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Q462555

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, analisar os itens abaixo:

I - Para que haja unidade procedimental e decisória, a oposição poderá ser oferecida até a sentença.
II - A nomeação à autoria é uma exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

Q425988

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425988 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, salvo se o adquirente ou o cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, com o consentimento da parte contrária. Caso a parte contrária não consinta, o adquirente ou o cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial.

B

Por se tratar de uma relação jurídica indivisível, na ação que busca anular um casamento tem-se um litisconsórcio necessário por força de lei, caso em que o juiz ordenará ao autor que promova a citação do outro cônjuge, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

C

A denunciação da lide pode ser feita pelo autor e pelo réu.

D

Na nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, contra ele correrá o processo; se a negar, o processo continuará contra o nomeante.

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Q397756

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397756 Direito Processual Civil - CPC 1973

É cabível a nomeação à autoria

A

por quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, até ser proferida a sentença.

B

do proprietário ou do possuidor, por aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.

C

do alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

D

do devedor, na ação em que o fiador for réu.

Q372199

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372199 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A exceptio male gesti processus é a exceção que cabe ao assistido para obter a exclusão do assistente simples do processo.

B

À assistência litisconsorcial pode habilitar-se aquele que teria legitimidade para figurar como parte.

C

Em caso de corresponsabilidade por danos, o réu na ação de indenização poderá nomear à autoria os demais responsáveis pelo dano.

D

Está pacificado que a denunciação da lide não é um dever processual, mas, simplesmente, um ônus, mesmo nos casos de exercício do direito que da evicção resulta.

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Q372042

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O assistente simples defende direito próprio no processo em que participa nessa condição.

B

A assistência litisconsorcial é, também, reconhecida, em doutrina, como verdadeira intervenção litisconsorcial ulterior. É fundamental que seja requerida ao juiz da causa sob o fundamento de que o habilitando é parte em relação jurídica material e que o outro polo de tal relação é composto pelo adversário do assistido.

C

A oposição é espécie de intervenção de terceiro que compete a quem pretender o direito, ou a coisa, que é objeto da demanda. Na oposição, o terceiro opoente deduz demanda contra ambas as partes do processo, podendo apresentá-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

D

A denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiro cabíveis tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução.

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Q358183

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358183 Direito Processual Civil - CPC 1973

A denunciação da lide é obrigatória:

A

ao proprietário quando, por força de obrigação, em casos como o do usufrutuário e do credor pignoratício, o réu, citado em nome alheio, exerça a posse indireta da coisa demandada.

B

àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

C

ao locatário, na ação em que terceiro de boa fé postula a coisa, cuja posse foi consignada à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da locação Ihe resulta

D

ao possuidor indireto quando, por força de direito, em casos como o do alienante e do locatário, o réu, citado em nome alheio, exerça a posse indireta da coisa demandada.

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Q341137

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - O menor de 16 anos, sem assistência de seu representante legal, não pode figurar no processo como autor ou réu, pois, nessa situação faltar-lhe-ia "capacidade para estar em juízo".

II - Recusada pelo autor da ação reivindicatória a substituição do réu pelo adquirente do imóvel, é facultado a este intervir no processo como assistente.

III - Acha-se pacificado o entendimento de que, condenado a pagar quantia certa ou já fixada na liquidação da sentença, tem o devedor o prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, para efetuar o pagamento.

A

Somente a proposição II está correta.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente as proposições I e III estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

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Q341130

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341130 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - Demandado em nome próprio, pode o locatário, na condição de possuidor direto do bem, denunciar da lide o locador, caso em que, aceita a denunciação, denunciante e denunciado seguem no processo como litisconsortes passivos.

II - No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiro, exceto do segurado a quem é facultada a denunciação da lide do segurador.

III - No procedimento sumário e nas causas afetas aos Juizados Especiais Cíveis a confissão ficta que decorre da revelia somente deve ser aplicada se o contrário não resultar da prova dos autos.

A

Somente a proposição III está correta.

B

Todas as proposições estão corretas.

C

Somente as proposições I e III estão corretas.

D

Somente as proposições I e II estão corretas.

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Q341129

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - Admite-se, no âmbito do processo cautelar, a denunciação da lide.

II - Admite-se, no processo de execução, que o executado chame ao processo o devedor solidário, ainda que não tenha o referido devedor solidário integrado a relação processual no processo de conhecimento.

III - Não se admite a nomeação à autoria para trazer aos autos o empregador, na hipótese em que o empregado, em estrito cumprimento de ordem dele emanada, cause dano a bem de outrem e, por tal dano, é demandado em ação de indenização.

A

Somente as proposições II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Nenhuma das proposições está correta.

D

Somente a proposição III está correta.

Q336238

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336238 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caso duas pessoas litiguem sobre a propriedade de determinado bem e um terceiro, que se considera verdadeiro dono, ofereça oposição, então, nessa situação,

A

recebida a oposição, o juiz determinará a citação dos opostos na pessoa dos seus advogados, não havendo revelia no processo original.

B

oferecida a oposição após ter sido realizada audiência de instrução e julgamento, o processo original será suspenso.

C

o prazo para contestar será duplicado, de acordo com o STJ, porque os opoentes têm procuradores diferentes e são litisconsortes na oposição.

D

se o autor no processo original reconhecer a procedência do pedido do opoente, o processo será extinto.

E

se já houver sido proferida sentença no processo original e interposta apelação, o juiz remeterá os autos ao tribunal.

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Q324636

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à assistência, é correto afrmar:

A

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

B

A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito infuenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.

C

A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1° grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.

D

Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, fcando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.

E

Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente , e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

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Q324635

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324635 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.

B

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.

C

Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.

D

A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferilas.

E

Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

Q312080

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva incorreta relativamente à intervenção de terceiros.

A

Distribuída a oposição, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

B

É admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

C

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar indenização à vítima, nos limites contratados da apólice.

D

Em caso de nomeação à autoria, se o nomeado recusar a nomeação, esta ficará sem efeito.

E

Em caso de denunciação à lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte, mas não poderá aditar a petição inicial.

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Q311759

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311759 Direito Processual Civil - CPC 1973

O meio único e excepcional de correção da legitimação passiva ad causam é

A

a extinção do processo.

B

a nomeação à autoria.

C

a denunciação da lide.

D

o chamamento ao processo.

Q296079

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296079 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.

Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de

A

litisconsorte

B

assistente

C

opoente

D

denunciado

E

chamado

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Q293044

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos institutos do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A

Extingue-se o processo, se o autor não promover, no tempo assinado pelo juiz, a citação de todos os litisconsortes necessários.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou possuidor.

C

Há litisconsórcio necessário quando ocorrer afnidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

D

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência contra ambos.

E

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário, quanto ao número de litigantes.

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Q289164

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289164 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na denunciação da lide, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

A sentença que julgar procedente a ação declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

B

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até o final.

C

A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

D

Feita a denunciação pelo réu se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.

E

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Q289162

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289162 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de indenização contra Alfredo, pelo rito ordinário. Após a citação e apresentação da contestação pelo demandado, Raul apresentou petição ao Juízo competente requerendo a sua admissão como assistente do réu Alfredo, por ter interesse na sentença favorável a este. Raul foi admitido como assistente, após concordância das partes envolvidas. Raul, na condição de assistente simples,

A

não poderá obstar o reconhecimento do pedido inicial pelo réu Alfredo, cessando a sua intervenção no caso de término do processo.

B

poderá não concordar com a desistência da ação por Paulo, ainda que esta desistência conte com anuência de Alfredo.

C

poderá obstar eventual acordo sobre direitos controvertidos da lide por parte de Paulo e Alfredo.

D

poderá interpor recurso de apelação contra sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, ainda que o assistido manifestar expressamente nos autos que não pretende recorrer.

E

não poderá em nenhuma hipótese discutir a justiça da sentença prolatada na causa em processo posterior.

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Questões de Concurso Sobre da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973

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