No contexto do Direito Processual Civil, especificamente do CPC de 1973, a questão trata da intervenção de terceiros, um tema essencial para o cargo de Analista Judiciário - Escrivão Judicial. Esse conceito envolve a participação de pessoas que originalmente não são partes em um processo, mas que, por diversos motivos, possuem interesse direto ou indireto no desfecho da causa.

Vamos analisar cada alternativa cuidadosamente:

A) A alternativa afirma que a alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade das partes, a não ser que o adquirente ou cessionário entre no processo com consentimento da parte contrária, ou intervenha como assistente litisconsorcial se não houver consentimento. Isso está de acordo com o artigo 42 do CPC/1973, que permite a substituição do alienante pelo adquirente se houver consentimento da parte contrária, ou sua intervenção como assistente.

B) A alternativa menciona o litisconsórcio necessário em uma ação que busca anular um casamento. Entretanto, a afirmação está INCORRETA ao dizer que o juiz ordenaria ao autor promover a citação do outro cônjuge sob pena de extinção do processo. Na realidade, em ações de nulidade de casamento, ambos os cônjuges devem estar no polo ativo ou passivo, mas a extinção do processo não ocorre simplesmente pela ausência de um. A correta formação do litisconsórcio é uma questão de legitimidade e eficácia da sentença, mas não motivo direto de extinção. Portanto, a alternativa está INCORRETA.

C) A alternativa afirma corretamente que a denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor quanto pelo réu, conforme o artigo 70 do CPC/1973. Denunciar a lide permite ao denunciante chamar ao processo um terceiro, que seria responsável pelo direito ou pela garantia do bem em discussão.

D) A alternativa sobre nomeação à autoria está correta. Se o nomeado reconhecer sua qualidade, ele passa a ser parte no processo. Caso negue, o processo continua contra o nomeante de acordo com o que está previsto no artigo 62 do CPC/1973.

A alternativa B é a que contém erro, portanto, é a resposta INCORRETA.

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alternativa B

O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas atuam no mesmo pólo do processo, quer como rés, quer como autoras, para defesa de interesses comuns. O litisconsórcio necessário é obrigatório e ocorre em duas hipóteses: quando houver lei determinando a sua formação ou quando a natureza da relação jurídica exigir que o juiz decida a lide de maneira uniforme para todas as partes envolvidas. Neste caso, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes do processo e, caso ele não seja formado, o juiz deverá extinguir o feito.

A anulação do casamento não é um litisconsortes necessário, visto que, apesar de ambas as partes terem a mesma vontade de anular o casamento, estão em pólos opostos da lide.

Fonte: Direitonet

LETRA A. CORRETA. Art. 42 do CPC. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

§ 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária