Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da extinção do processo para Concurso - Página 3

Q361341

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A

suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B

extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C

suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D

extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E

suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

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Q360463

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360463 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A

Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.

B

De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

C

A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.

D

De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.

E

A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

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Q356880

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356880 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa Construções de Risco Ltda. propõe ação de cobrança contra José Peralta, compromissário comprador de um imóvel por ela alienado. Seu advogado deixa de dar andamento ao processo por mais de trinta dias, deixando de retirar o mandado de citação para seguimento do processo. Nessas circunstâncias, o juiz

A

arquivará os autos por seis meses, extinguindo o processo sem resolução do mérito se não houver provocação por parte da empresa autora após esse período.

B

desconsiderará o mandado expedido, que recolherá, determinando a citação do réu por via postal.

C

determinará a intimação pessoal do representante legal da empresa autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos.

D

determinará a intimação do advogado da empresa autora, pelo Diário Oficial, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de imediato indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.

E

indeferirá de pronto a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito por configuração da contumácia.

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Q500396

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500396 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:

A

Contiver pedido genérico

B

Contiver pedidos incompatíveis entre si.

C

Contiver pedidos alternativos.

D

Contiver pedidos sucessivos.

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Q471559

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições legais sobre procedimento ordinário, formação, suspensão e extinção do processo, indique a alternativa CORRETA:

A

A apresentação de exceção de incompetência do juízo não é causa de suspensão do processo.

B

Feita a citação, o autor pode modificar o pedido ou a causa de pedir independente do consentimento do réu, pois a ação segue em beneficio do autor e por iniciativa da parte.

C

Quando a matéria controvertida for unicamente de fato e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, deverá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

D

O processo será extinto com resolução do mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

E

Depois da contestação, é vedado ao réu deduzir novas alegações, mesmo quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.

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Q449908

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2013 - CREFITO - 8ª Região(PR) - Procurador Jurídico |

Q449908 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas abaixo, e em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo lícito, entretanto, a modificação das partes até a sentença final, por vontade das partes.
( ) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz e, ainda, a exceção de suspeição do representante do Ministério Público, seguindo-se, rigorosamente, o mesmo rito em todos os casos.
( ) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
( ) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
A sequência está correta em

A

F, F, V, V

B

F, V, V, V

C

V, F, F, V

D

V, F, F, F

E

V, V, F, F

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Q433567

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433567 Direito Processual Civil - CPC 1973

O texto a seguir foi extraído de acórdão prolatado por uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas em setembro de 2012, no qual algumas informações foram substituídas por elementos fictícios a fim de não ser possível a identificação da demanda. Analise-o.

                                          RELATÓRIO
      Trata-se de apelação cível interposta por X e Y, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 200a Vara de Família, que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos formulado por Z. O recurso acostado às fls. 00/00, ataca essencialmente a nulidade da sentença por ausência de citação.
      O autor da demanda, ora apelado, requer às fls. 00, a exoneração da obrigação alimentar. Adiante, deu-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, que se manifestou nos termos do parecer de fls. 00/00, opinando pelo conhecimento e provimento do presente recurso tendo em vista a falta de citação dos recorrentes.
      É o relatório.

Partindo do objeto da causa tratado na decisão indicada e da falta de citação no processo, é correto afirmar que

A

implica na extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual

B

implica na extinção do processo, com resolução do mérito, por carência da ação.

C

pode ser suprida, depois da sentença, sem ferir o contraditório e a ampla defesa, à luz do princípio da economia processual.

D

não implica em violação do princípio do devido processo legal, se a sentença for reformada beneficiando o réu.

E

fere pressuposto processual e viola o princípio da ampla defesa, devendo ser arguida pela parte interessada e não podendo ser conhecida de ofício.

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Q410125

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

B

Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

C

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.

D

Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E

Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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Q405777

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

A

Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

B

A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

C

A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

D

Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

E

Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

Q371571

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371571 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo civil, assinale a opção correta.

A

De acordo com o STJ, se o juiz não determinar a suspensão do processo a partir da morte de uma das partes, haverá nulidade absoluta dos atos praticados a partir dessa data

B

A perda superveniente de interesse processual do autor, por ausência de necessidade de prosseguir com a ação para obter o resultado útil que pretendia, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

C

Convencionada pelas partes a suspensão do processo por seis meses, a conclusão dos autos ao magistrado para restabelecer o curso do processo dependerá de pedido das partes.

D

Conforme a jurisprudência do STJ, a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de legitimidade ad causam produz coisa julgada material.

E

A suspensão do processo cível até o julgamento definitivo da ação penal, imposição legal dirigida ao magistrado, visa evitar decisões conflitantes.

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Q354705

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354705 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

B

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

C

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

D

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

E

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

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Q319938

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319938 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ajuizou ação de divórcio em face de sua esposa Maria. Após a citação e antes da contestação, João veio a falecer. Nesse caso, o juiz

A

suspenderá o processo por 6 meses.

B

suspenderá o processo por 30 dias.

C

extinguirá o processo com resolução de mérito.

D

extinguirá o processo sem resolução de mérito.

E

interromperá o processo por causa superveniente.

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Q308285

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308285 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

Certo

Errado

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Q298693

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298693 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

A

Suspende-se o processo quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

O autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, depois de decorrido o prazo para a resposta.

C

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

D

Após apresentada a defesa, é vedado às partes transigirem sobre o pedido.

E

Extinto o processo, o autor não poderá intentar com nova ação sobre o mesmo objeto.

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Q368720

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368720 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à formação e extinção do processo,

A

o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

B

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

C

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

D

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

E

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

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Q270730

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270730 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

B

admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

C

a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

D

se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.

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Q301698

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301698 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO constitui um dos casos de extinção do processo civil “com resolução de mérito”:

A

Reconhecimento da prescrição pelo juiz.

B

Transação das partes.

C

Desistência da ação pelo autor.

D

Rejeição do pedido do autor pelo juiz.

E

Reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

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Q299013

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299013 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A

No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

B

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

C

Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D

Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

E

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu.

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Q297651

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297651 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:

A

o juiz indeferir a petição inicial.

B

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

C

ocorrer confusão entre autor e réu.

D

o autor desistir da ação.

E

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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Q1635827

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635827 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO configura caso de extinção do processo civil com resolução de mérito:

A

Quando o juiz rejeita o pedido do autor.

B

Quando o juiz reconhece a procedência do pedido do autor.

C

Quando o autor desiste da ação.

D

Quando o juiz pronuncia a prescrição.

E

Quando as partes transigem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre da extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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