Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Capacidade ou Representação Processual para Concurso - Página 5

Q30525

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30525 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

A

direitos reais mobiliários e direito de superfície.

B

arrendamento e uso de imóvel.

C

locação de bens imóveis e servidão predial.

D

comodato de bens imóveis e depósito.

E

composse e habitação.

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Q25508

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25508 Direito Processual Civil - CPC 1973

O menor com dezesseis anos de idade

A

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais.

B

tem capacidade para estar em juízo, mas não para praticar atos processuais, e por isso deve ser representado.

C

tem capacidade para estar em juízo e para praticar livremente os atos processuais.

D

não tem capacidade para estar em juízo, por isso deve ser representado.

E

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais, com a participação complementar de curador especial.

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Q13079

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13079 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz dará curador especial

A

ao incapaz, se não tiver representante legal.

B

a um dos cônjuges, quando o interesse deste colidir com o do outro.

C

ao réu citado por edital, que apresentou tempestivamente contestação através de advogado constituído.

D

ao réu citado por hora certa, que apresentou tempestivamente contestação através de advogado constituído.

E

ao incapaz, quando representado por tutor constituído na forma da lei civil.

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Q12544

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12544 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das partes no processo civil, é correto afirmar:

A

O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento.

B

Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o inventariante for herdeiro necessário, a sua citação não dispensa a dos demais herdeiros.

C

Na constância da sociedade conjugal, o cônjuge está impedido de ajuizar qualquer tipo de demanda sem a autorização do outro.

D

Verificando o juiz a irregularidade da representação das partes, deverá extinguir desde logo o processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito.

E

A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade para representá-la.

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Q12435

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12435 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

A

que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

possessórias, não sendo caso de com posse ou de ato praticado por ambos.

C

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

D

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

E

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Q367481

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367481 Direito Processual Civil - CPC 1973

O artigo 6º do Código de Processo Civil dispõe que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Analisando essa disposição legal e as assertivas abaixo:

I - O Ministério Público, ao ajuizar uma ação civil pública, por exemplo, funciona como substituto processual e possui legitimidade ordinária, face ao interesse público revelado pela natureza do direito material que defende.

II - A associação de classe que impetra mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros age como substituto processual.

III - O substituto processual é aquele que age em nome próprio, na defesa de interesse alheio.

IV - Se a parte pleiteia, em nome próprio, o reconhecimento de direito alheio, sem autorização legal, violando, pois, o dispositivo citado no enunciado desta questão, a conseqüência será a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento na carência de ação.

V - A substituição processual difere da representação processual, porque, na primeira, o substituto defende em nome próprio direito alheio, a exemplo do Ministério Público, enquanto parte; na segunda, defende em nome alheio o direito alheio, como no caso da ação de alimentos promovida por filho menor, representado por sua genitora.

Está(ão) correta(s) apenas:

A

I.

B

I, II e III.

C

IV e V.

D

IV.

E

II, III e V.

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Q319050

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319050 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

quando verificar, de acordo com laudo médico, que o citando é demente, o juiz lhe nomeará curador que ficará legitimado a receber a citação e a fazer a defesa do réu, bem como a representá-lo nos demais atos da vida civil.

B

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores o prazo para recorrer é contado em dobro, ainda que somente um deles tenha sucumbido.

C

as sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária, enquanto que as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

D

no processo eletrônico quando, por motivo técnico, for inviável o uso de meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá permanecer arquivado na Secretaria.

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Q165667

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165667 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz NÃO dará curador especial ao

A

incapaz se os seus interesses colidirem com os interesses de seu representante legal.

B

réu revel citado por hora certa.

C

autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

D

réu revel citado por edital.

E

incapaz se não tiver representante legal.

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Q99123

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99123 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem
respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação
a esse tema, julgue os seguintes itens.

O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição processual concorrente.

Certo

Errado

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Q99122

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem
respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação
a esse tema, julgue os seguintes itens.

A substituição processual pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.

Certo

Errado

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Q99120

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem
respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação
a esse tema, julgue os seguintes itens.

A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.

Certo

Errado

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Q82484

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82484 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa falsa:

A

A petição inicial constitui um dos pressupostos de existência do processo, mas não necessariamente implica na sua validade.

B

A capacidade processual é pressuposto de validade do processo.

C

Apenas tem capacidade processual aquele que, nos termos da lei civil, é capaz de adquirir direitos e de assumir obrigações.

D

A integração de capacidade processual, por meio da representação, ocorre apenas quando se tratar de pessoa física.

E

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

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Q52282

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q52282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.

A

As sociedades sem personalidade jurídica não detêm, por sua própria condição frente ao direito, capacidade para estar em juízo, seja na posição ativa, seja na posição passiva.

B

A representação da sociedade sem personalidade jurídica cabe àquele que administra os bens desta, independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes.

C

Pedro não poderia ter representado a sociedade irregular sozinho, visto que todas as outras pessoas físicas, que, por qualquer modo, participam dessa sociedade, a representam em juízo.

D

A representação da sociedade sem personalidade jurídica depende do que se encontra disposto em seus atos constitutivos, desde que assinados por todos os seus sócios.

E

Verificada a irregularidade da sociedade, o juiz condutor do feito deveria suspender o processo e deferir a Pedro um prazo razoável para que este registrasse os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a finalidade de sanar o vício de representação.

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Q48047

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48047 Direito Processual Civil - CPC 1973

O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve

A

assinalar prazo razoável para a sanar o defeito e caso não haja a regularização, deverá declarar o réu revel.

B

intimá-lo pessoalmente, para regularizar os autos em 48 horas.

C

extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

D

extinguir o processo sem resolução do mérito, por não cumprimento da regularização.

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Q48046

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48046 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os incapazes têm capacidade para ser parte no processo, desde que representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores. Advindo conflito entre ambos, deve o juiz

A

remeter os autos do Ministério Público para atuar como substituto processual.

B

suspender o curso do processo, até que cesse o Poder Familiar, a Tutela ou a Curatela.

C

nomear Curador Especial.

D

destituir os pais do Poder Familiar, o Tutor ou Curador.

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Q1226462

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST

Q1226462 Direito Processual Civil - CPC 1973

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.

Certo

Errado

Q300054

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300054 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda a respeito do direito processual civil, assinale a alternativa correta após análise das afirmativas abaixo:

I. Diz-se que a legitimação é ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e legitimidade para estar em juízo, enquanto que a legitimação extraordinária ocorre quando aquele que tem legitimidade para estar no processo como parte não é o que se afirma titular do direito material discutido em juízo, como ocorre nos casos de substituição processual.

II. A capacidade processual é aferida pela existência de personalidade, existindo, assim, plena simetria entre a capacidade de direito civil e a de direito processual civil.

III. A capacidade postulatória é a aptidão que se tem para postular em juízo e não se confunde com a capacidade processual.

IV. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

V. A desistência da ação não obsta nova propositura, porque não ocorre extinção do processo.

A

As afirmativas I e V estão incorretas.

B

As afirmativas II e V estão incorretas.

C

As afirmativas I, III e V estão incorretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão incorretas.

E

Somente a afirmativa V está incorreta.

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Q299277

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Indique a assertiva incorreta:

A

Quando a parte for incapaz e não tiver representante legal, o juiz dar-lhe-á um curador especial;

B

A herança jacente ou vacante será representada em juízo por seu procurador,

C

Não sanando o autor, no prazo estipulado pelo juiz, a irregularidade de sua representação inicial, será decretada a extinção do processo, sem resolução de mérito.

D

Todos aqueles que se acham no exercício de seus direitos possuem capacidade para estar em juízo;

E

Só o advogado, profissional devidamente inscrito na OAB, possui capacidade poslulatória plena.

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Q5036

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5036 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Se a pessoa incapaz não possuir representante legal, ou se os interesses deste representante são colidentes com os do representado, o juiz deverá nomear um curador especial a esse incapaz, para representá-lo nos atos da vida civil, bem como em juízo.

Certo

Errado

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Q5035

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5035 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em todas as ações nas quais incapazes sejam partes, é obrigatória a intervenção do Ministério Público para representá-los ou assisti-los.

Certo

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Questões de Concurso Sobre capacidade ou representação processual em direito processual civil - cpc 1973

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