No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, após suspender o processo, fixará o prazo para ser sanado o defeito. Não cumprido o despacho no prazo estipulado, se a providência couber ao réu:

Considere as seguintes assertivas:

I. Excepcionalmente, o juiz poderá nomear curador especial ao réu incapaz que tenha representante legal.

II. O juiz deverá nomear curador especial ao réu citado por hora certa que não apresentar contestação no prazo legal.

III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Procurador ou Prefeito.

IV. Nas ações em que o espólio for parte, os herdeiros nunca figurarão no pólo ativo ou passivo da demanda, pois serão representados em juízo pelo inventariante.

É correto o que consta APENAS em

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele. A nomeação de curador faz dispensável a intervenção do Ministério Público nas causas de incapazes.

II - Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões relativas à capacidade das partes e à regularidade de sua representação nos autos, por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.

III - Ao determinar, no art. 126, que "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei", o Código de Processo Civil consagrou o princípio da inevitabilidade da jurisdição.

IV - O princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte não permite ao julgador condenar o réu a pagar juros legais, correção monetária e honorários advocatícios sem que haja pedido expresso do autor.

Assinale a alternativa correta: