Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Capacidade ou Representação Processual para Concurso - Página 3

Q311419

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311419 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao
serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

A capacidade processual, definida como a capacidade de a pessoa estar em juízo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.

Certo

Errado

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Q302237

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q302237 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à capacidade processual e postulatória,

A

a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.

B

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.

C

o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

D

dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.

E

a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.

Q300435

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300435 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

A

nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

B

para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

C

vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

D

a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

E

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

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Q1661774

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |

Q1661774 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil, NÃO é representado por curador especial nomeado pelo juiz:

A

O incapaz, sem representante legal.

B

O incapaz, se os interesses deste colidirem com os do seu representante legal.

C

O réu preso.

D

O réu revel citado por hora certa.

E

A sociedade sem personalidade jurídica.

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Q358190

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358190 Direito Processual Civil - CPC 1973

Configura prerrogativa processual da Fazenda Pública, dentre outras:

A

prazo em dobro para se defender e em quádruplo para recorrer.

B

necessidade de homologação pelo sindicato das rescisões de empregados com tempo superior a um ano de serviço e presunção absoluta relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados.

C

isenção no pagamento das custas processuais e necessidade de recolhimento do depósito recursal.

D

a regularidade da representação dos procuradores, que é presumida, dispensa a juntada de instrumento procuratório.

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Q358180

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358180 Direito Processual Civil - CPC 1973

Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

A

os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus Governadores.

B

a massa falida, por seu curador.

C

a herança jacente ou vacante, pelo inventariante.

D

o Município, por seu Prefeito ou procurador.

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Q321584

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321584 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a defesa de interesses metaindividuais pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Não há legitimidade, por falta de interesse social, para fazer cessar a poluição sonora por uso anormal da propriedade, se ficar comprovado, no curso da investigação,que os ruídos lesionam interesses de um determinado grupo de vizinhos.

II. Não há legitimidade para tutelar interesse de classe de servidores públicos na obtenção de reajuste remuneratório,não lhe cabendo deflagrar ações que beneficiem titulares de direitos individuais disponíveis que possam se organizar adequadamente, ou mesmo atuar de forma individual.

III. Há atribuição para investigar o mau uso de verbas públicas repassadas,por convênio, pela União a um Município Fluminense, para a compra de ambulâncias,diante da possível prática de ato de improbidade administrativa, que,caso comprovado,deve seu autor receber a devida sanção punitiva.

IV. Embora disponível, o interesse dos consumidores de uma loja de artigos de luxo, que pratica cobrança abusiva e indevida de juros, traduz-se como interesse social, ensejando a atuação do Ministério Público através da Ação Civil Pública para o ressarcimento de danos morais e materiais.

Estão corretas somente as afirmativas:

A

I e II;

B

I e III;

C

II e III;

D

II e IV;

E

III e IV.

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Q288641

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288641 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

A

O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.

B

A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.

C

A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.

D

O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.

E

É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

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Q288640

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288640 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à capacidade postulatória e aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

O julgamento de recurso interposto por defensor público estadual deve ser acompanhado no STJ exclusivamente pela DPU, que deve ser intimada das decisões e acórdãos proferidos, constituindo a atuação da DPU impedimento à ação da respectiva DPE.

B

Outorgado mandato por menor devidamente representado, o instrumento permanece válido até que o mandante atinja a maioridade e, se ainda em curso o processo após o aniversário de dezoito anos do mandante, nova procuração deverá ser juntada aos autos, sob pena de se considerar inadmissível eventual recurso interposto.

C

O pleito de fornecimento de medicamentos a menor carente deve ser postulado pela DP, em ação individual, ou pelo MP, em ação civil pública.

D

O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser proposta em separado e autuada em apenso aos autos principais, podendo a proposição no corpo de petição de recurso ser considerada erro grosseiro.

E

Conforme súmula do STJ, os honorários advocatícios não são devidos à DP quando ela atua contra qualquer pessoa jurídica de direito público.

Q278026

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico |

Q278026 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema relativo à capacidade processual, aponte a alternativa CORRETA:

A

Para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.

B

Revela-se dispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias que versem sobre composse.

C

É indispensável a nomeação de curador especial ao réu citado por edital ou com hora certa.

D

Tendo em vista que para responder a uma demanda são necessários interesse e legitimidade, as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição para fins de exclusão da lide.

E

Por inexistir vínculo direto com a sociedade, a pessoa jurídica estrangeira não poderá ser representada pelo gerente da sucursal aberta ou instalada no Brasil, segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça.

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Q270482

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270482 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

B

os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

C

a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

D

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.

Q261927

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261927 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar que serão representados em juízo, ativa e passivamente:

A

O Município, por seu Prefeito ou procurador.

B

Os Estados, por seus Governadores.

C

A massa falida, pelo síndico.

D

A herança jacente ou vacante, por seu curador.

E

A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Q232849

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232849 Direito Processual Civil - CPC 1973

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil.
Nesse caso, Roberval

A

tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

B

tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

C

tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

D

não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

E

só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

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Q232125

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em face da capacidade processual,

A

se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

B

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

C

verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

D

toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

E

a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

Q252576

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252576 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as pessoas casadas no processo,é INCORRETO afirmar que:

A

em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;

B

o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;

C

o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;

D

um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;

E

nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

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Q244404

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244404 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às partes, capacidade, representação e atuação, analise as seguintes proposições:

I. Capacidade de ser parte é a capacidade de ter direitos e obrigações, tal como adjudicada a um sujeito de direito.

II. Capacidade processual é a de alguém que pode, idoneamente, instaurar um processo, porque maior e capaz.

III. A representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não tendo capacidade processual alguma, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode processualmente agir.

IV. Verificado o defeito na representação processual, o juiz, de imediato, decretará a nulidade do processo.

V. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão pagas pelo autor da demanda.

Responda:

A

Apenas a assertiva IV está correta.

B

Estão corretas as assertivas I, Il e IV.

C

Estão corretas as assertivas I, II e Ill.

D

Estão corretas as assertivas Ill, IV e V.

E

Apenas a assertiva Il está correta.

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Q210913

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210913 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

A

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

B

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

C

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

D

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Q119023

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119023 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sabe-se que pessoa casada tem plena personalidade processual, já que o matrimônio não gera incapacidade alguma. Todavia, há situações particulares em que é necessária a aquiescência do consorte para atuar processualmente, designada pela doutrina de integração de capacidade. Dentre as alternativas abaixo, indique a INCORRETA:

A

No regime de separação absoluta de bens, ainda que o casamento tenha sido celebrado antes da vigência do atual Código Civil de 2002, é dispensada a autorização.

B

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é necessária a autorização do marido ou a outorga da mulher. Entretanto, o consentimento não significa que o cônjuge se tornará parte no processo, embora sujeito aos efeitos da coisa julgada.

C

As ações sobre imóveis, de natureza pessoal, tais como indenizatórias e de locação, por não versarem sobre direitos reais imobiliários, não necessitam da vênia conjugal.

D

A promessa de compra e venda de imóveis, registrada no ofício imobiliário, assim como as lides acerca da propriedade, usufruto, hipoteca de imóveis exigem a autorização integrativa da capacidade. A negativa de outorga ou a impossibilidade de dá-la pode ser suprida judicialmente.

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Q119022

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119022 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a INCORRETA:

A

Estando no exercício do poder familiar, qualquer dos cônjuges, sozinho, pode ser representante ou assistente do filho absoluta ou relativamente incapaz. Havendo discordância sobre o exercício do poder familiar, qualquer dos pais pode pedir ao juiz que solucione a divergência.

B

Estabelece-se o princípio da estabilidade subjetiva da relação processual com a citação do réu. Assim, apenas se permite a alteração das partes em razão de alienação posterior do objeto litigioso, se a parte adversa concordar com a sucessão processual. Havendo recusa, permanece inalterada a relação processual originária, a menos que haja o falecimento do alienante ou cedente, hipótese em que estes poderão prosseguir na causa apenas juntando o respectivo título e provando a sua identidade.

C

Na hipótese de réu preso, revel, o curador especial nomeado exerce um múnus público. Todavia, não tem o dever de contestar o feito e, por isso, a omissão não importa em revelia.

D

A citação tem de ser feita na pessoa do réu, parte passiva legitimada. Se o réu não tiver capacidade processual, deverá estar representado ou assistido no ato citatório.

Q111834

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111834 Direito Processual Civil - CPC 1973

A capacidade processual

A

é o poder atribuído ao juiz para solucionar o conflito de interesses entre o autor e o réu.

B

é causa de nulidade insanável, não podendo o juiz assinar prazo para a sua regularização.

C

é a aptidão profissional para atuar em juízo, como representante da parte.

D

não é pressuposto de validade do processo.

E

é inerente a toda pessoa maior e capaz, com plena capacidade de exercício dos atos da vida civil.

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Questões de Concurso Sobre capacidade ou representação processual em direito processual civil - cpc 1973

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