O juiz NÃO dará curador especial ao

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Q165667 Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz NÃO dará curador especial ao
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Vamos analisar a questão proposta sobre a concessão de curador especial e identificar a alternativa correta.

O tema central desta questão é a nomeação de curador especial no âmbito processual civil, conforme as disposições do Código de Processo Civil de 1973. A nomeação de um curador especial está prevista para situações em que o réu encontra-se em condições específicas que comprometem a sua defesa adequada.

De acordo com o CPC/1973, o curador especial é nomeado, principalmente, nos casos de:

  • Réu revel citado por edital ou por hora certa;
  • Incapaz cujos interesses colidam com os do representante legal, ou que não tenham representante legal.

A alternativa correta é a C - autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

Vamos justificar essa escolha e examinar as demais alternativas:

Alternativa C: Esta alternativa está correta porque o juiz não nomeia curador especial para o autor da ação apenas por irregularidade na representação processual. Neste caso, o juiz oportuniza a regularização da representação, sob pena de extinção do processo, mas não se nomeia curador especial.

Alternativa A: Está incorreta. Quando os interesses do incapaz colidem com os do representante legal, é necessário a nomeação de um curador especial para garantir a proteção dos direitos do incapaz.

Alternativa B: Está incorreta. O réu revel citado por hora certa é um dos casos em que a nomeação de curador especial é prevista, conforme o CPC/1973.

Alternativa D: Está incorreta. O réu revel citado por edital também deve ter um curador especial nomeado para assegurar a sua defesa, conforme dispõe o CPC/1973.

Alternativa E: Está incorreta. Se o incapaz não tiver representante legal, a nomeação de um curador especial é necessária para proteger os seus interesses no processo.

Portanto, a escolha correta é a alternativa C, pois ela é a única que não justifica a nomeação de um curador especial.

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           Art. 9o  CPC - O juiz dará curador especial:
        I - ao incapaz, se não tiver representante legal (alternativa "e"), ou se os interesses deste colidirem com os daquele; (Alternativa "a")
        II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. (Alternativas "b" e "d")
  
      OBS: O réu citado fictamente não sofre os efeitos da revelia, com obrigatória nomeação de curador especial para formulação de sua defesa.
        Resposta: alternativa: "c"

Complementando...

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

II - ao réu, reputar-se-á revel;

III - ao terceiro, será excluído do processo.

De acordo com NCPC que já em vigor:

Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Art 76 NCPC Quando verificada a irregularidade da representação da parte, o Juiz suspenderá o processo e designará prazo razoavel para que seja sanado o vício.

GAB: C

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