Questões de Concurso
Comentadas sobre audiência de conciliação em direito processual civil - cpc 1973
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I Apesar de o Código Civil brasileiro arrolar vários meios de provas, vigora, na lei processual, a regra da atipicidade dos meios de provas.
II A proibição do insolvente civil de figurar como parte no processo regulado pela Lei n.º 9.099/1995, que dispõe acerca dos juizados especiais cíveis e criminais, configura hipótese de exclusão da capacidade de gozo ou de direito.
III Impõe-se a nomeação de curador especial tanto aos réus incertos quanto aos réus desconhecidos citados na ação de usucapião.
IV A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada pelo excepto no juízo deprecado.
V O litisconsórcio unitário nem sempre é necessário.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.
I. Testemunhas arroladas pelo autor.
II. Testemunhas arroladas pelo réu.
III. Depoimento pessoal do autor.
IV. Depoimento pessoal do réu.
V. Esclarecimentos do assistente técnico do autor.
De acordo com o Código de Processo Civil, essas provas serão produzidas na audiência na seguinte ordem:
I. O Juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor.
II. O Juiz exercerá o poder de polícia, ordenando que se retirem da sala os que se comportarem inconvenientemente.
III. O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimento que os advogados formularem durante a audiência.
IV. O depoimento pessoal do autor será tomado antes do depoimento pessoal do réu.
São corretas
I. A legitimidade ativa nessa modalidade de ação é atribuída exclusivamente à própria pessoa jurídica de direito público titular dos valores que se pretende restituir ao erário.
II. Trata-se de modalidade processual que conjuga em seu "iter" procedimental tutelas cautelares e também cognitivas de eficácias variadas, como a que declara a conduta do agente público como ímproba, a que desconstitui o ato administrativo viciado e a que condena o agente ao ressarcimento do dano.
III. A ordem de seqüestro de bens e bloqueio de valores em contas bancárias pode atingir o patrimônio de terceiros que tenham enriquecido ilicitamente em razão do ato inquinado como ímprobo.
IV. A sentença de procedência na ação de improbidade administrativa admite provimento que decrete a transmissão da propriedade de bens adquiridos ilicitamente, revertendo-os ao patrimônio público.
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
I. Depoimento pessoal do autor.
II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor.
III. Depoimento pessoal do réu.
IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu.
V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.
Serão produzidas na audiência na ordem indicada em