A seguridade social brasileira é constituída pelas políticas de previdência social, assistência social e saúde. A previdência social é um direito acessível mediante contribuição. No caso do trabalhador rural, para ter direito à aposentadoria, ele deve ter

A Política Nacional de Assistência Social, estabelece princípios democráticos em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º. São considerados princípios estabelecidos, exceto:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

V. Oferta dos serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Referente aos itens acima a informação CORRETA está na alternativa:

Referente às políticas públicas que norteiam a profissão do assistente social, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são o Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais Assistência Social.

II. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social e sua Seção V, aborda a questão dos projetos de enfrentamento da pobreza. Esta seção considera como situações que revelam a vulnerabilidade de determinados grupos, tais como, desabrigo, desnutrição, hospitalização, fome e desemprego.

III. O Beneficio de Prestação Continuada - BPC é a garantia de1 (um) salário mínimo mensal à portador de deficiência e ao idoso maior de 70 anos.

IV. São considerados princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social, em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

V. A Política Nacional de Assistência Social estabelece como um dos seus objetivos, contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio - assistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, coloque V se for verdadeiro ou F se for falso nos itens que dispõe sobre a organização da Assistência Social e seus objetivos:

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) O amparo à adolescentes e idosos carentes.

( ) Garantia de imergir no mercado de trabalho.

( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( )A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), no seu artigo 5º, dispõe que a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I- descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III- primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Como consequências dessas diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar que

Seu João, 54 anos, motorista de táxi, exerce suas atividades laborais sem carteira assinada, adoeceu e foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Foi comunicado pelo médico que não poderá mais exercer suas atividades laborais. O médico forneceu um laudo médico a Seu João e o mesmo junto com a esposa procurou uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para verificar a que benefício terá direito.

Com base no texto acima, assinale a assertiva correta acerca do benefício que o seu João terá direito:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de renda à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse benefício, é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento.

Quais estão corretas?

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Desta forma, NÃO é princípio e diretriz:

A partir da Constituição Federal de 1988, definiu-se a Previdência Social como seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos. Esse direito social, entretanto, foi determinado ao lado de outros dois, que constituem o tripé da seguridade social. Qual são os princípios do tripé da seguridade social?

Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho. II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais. IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.

Em 1977, na Lei nº 6.439, instituiu-se o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que foi um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições, por meio da seguinte autarquia federal:

A seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:

Assinale a alternativa correta.

Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da Lei Elói Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade, sendo essa:

A Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível infraconstitucional. A orientação para que o legislador, quando da elaboração da lei referente à área da Seguridade Social, tenha a sensibilidade de elencar, por lei, as prestações que cobrirão as contingências sociais que mais assolam a população, consubstancia o princípio da

As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei n° 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem

Leia as afirmativas. I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social. Estão corretas:

Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da Seguridade Social assinale a única alternativa que não corresponde a um dos objetivos nela elencados:

Segundo a Emenda Constitucional N⁰ 20, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender, nos termos da lei, a:

I Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

III Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

IV Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Estão corretas apenas as afirmações: