Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865512 Direito Previdenciário
Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865511 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q864786 Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
Alternativas
Q864778 Direito Previdenciário
A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:
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Q864777 Direito Previdenciário
A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:
Alternativas
Q864675 Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
Alternativas
Q864667 Direito Previdenciário
Encontram-se entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social:
Alternativas
Q864332 Direito Previdenciário

Analise os enunciados abaixo:


I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.

II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social.

III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado.

IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos.

V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.


Assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Q860036 Direito Previdenciário

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Alternativas
Q858620 Direito Previdenciário
Com relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q855441 Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais especificadas pela Constituição Federal. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q855438 Direito Previdenciário
No tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição de
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Q855437 Direito Previdenciário
O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da
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Q853120 Direito Previdenciário
São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:
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Q852777 Direito Previdenciário

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.


I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q846465 Direito Previdenciário
O sistema de custeio da seguridade social é
Alternativas
Q846462 Direito Previdenciário
O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da
Alternativas
Q842530 Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.


Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social e poderão ser prestados diretamente pelo poder público e, mediante contrato ou convênio, pela iniciativa privada.

Alternativas
Q842529 Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.


Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social.

Alternativas
Q842223 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.


Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que contribuem para o sistema.

Alternativas
Respostas
741: D
742: E
743: A
744: B
745: D
746: D
747: E
748: C
749: E
750: A
751: C
752: A
753: D
754: B
755: B
756: B
757: D
758: C
759: C
760: E