Questões de Concurso
Sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.319 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776376
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social
será financiada
Q707588
Direito Previdenciário
A elaboração da Folha de Pagamentos é obrigatória para o empregador, conforme
preceitua o artigo 32 da Lei 8.212\91, que dispõe sobre a organização e o plano de
custeio da Seguridade Social. Analise os itens abaixo:
I. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória. Inexistindo modelo oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa, desde que contenha as informações legais, que será verificada pela fiscalização trabalhista e previdenciária.
II. O § 2º do art. 457 da CLT estabelece que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como, as diárias para viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, educação, seguro de vida, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, conforme determina o art. 458 da CLT.
IV. O art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deverá ser efetuado contrarecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou não sendo esta possível, a seu rogo.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
I. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória. Inexistindo modelo oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa, desde que contenha as informações legais, que será verificada pela fiscalização trabalhista e previdenciária.
II. O § 2º do art. 457 da CLT estabelece que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como, as diárias para viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, educação, seguro de vida, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, conforme determina o art. 458 da CLT.
IV. O art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deverá ser efetuado contrarecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou não sendo esta possível, a seu rogo.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683485
Direito Previdenciário
Marque a opção em que há, pelo menos, um princípio que NÃO seja do direito previdenciário.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q643111
Direito Previdenciário
Com base na Carta Constitucional, são exemplos de objetivos da seguridade social:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634717
Direito Previdenciário
Dentre as opções abaixo, qual NÃO representa um
princípio e objetivo da Previdência Social:
Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara Municipal de Inhumas - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |
Q622151
Direito Previdenciário
A Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da
seguridade social. Considerada a disciplina dos referidos princípios na Carta Magna, assinale a alternativa correta:
Q611121
Direito Previdenciário
É estabelecido que os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos da Lei Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme as
disposições da Resolução Nº 3.922/10, tendo presentes as condições de:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
|
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) |
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q609919
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito
de todos e dever do Estado. No tocante aos princípios
constitucionais da Seguridade Social, na Saúde há
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601457
Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes
princípios e diretrizes, exceto:
Q597346
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 3º
da Lei 8.212/91, é princípio ou
diretriz a ser obedecido na organização da Previdência
Social:
Q597345
Direito Previdenciário
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes
dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao
princípio da
Q596344
Direito Previdenciário
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586497
Direito Previdenciário
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.
A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586496
Direito Previdenciário
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.
Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HC-UFG)
|
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro ( HC-UFG) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HC UFG) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HC-UFG) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HC-UFG) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher (HC-UFG) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HC-UFG) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HC-UFG) |
Q585379
Direito Previdenciário
Quanto à seguridade social, assinale a
alternativa correta.
Q581751
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
Q581750
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.
As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
Q580081
Direito Previdenciário
Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social
tem como um de seus pressupostos:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |
Q570931
Direito Previdenciário
A respeito da previdência social e da assistência social, considere: I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
III. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, dentre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e adolescentes carentes.
IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569486
Direito Previdenciário
A respeito da seguridade social, analise as assertivas abaixo e assinale, a seguir, a opção
correta:
I – Compete ao poder público organizar a Previdência Social com base nos seguintes objetivos estabelecidos na Constituição pátria: universalidade da cobertura e do atendimento, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, garantia de padrão de qualidade, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.
II – A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III – A constituição Federal estabelece como premissa básica a preexistência de Custeio, segundo a qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV – De acordo com o texto constitucional, são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que promovam a assistência social e o incentivo à educação, cultura e desporto, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei.
V – É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança de contribuições sociais no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
I – Compete ao poder público organizar a Previdência Social com base nos seguintes objetivos estabelecidos na Constituição pátria: universalidade da cobertura e do atendimento, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, garantia de padrão de qualidade, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.
II – A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III – A constituição Federal estabelece como premissa básica a preexistência de Custeio, segundo a qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV – De acordo com o texto constitucional, são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que promovam a assistência social e o incentivo à educação, cultura e desporto, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei.
V – É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança de contribuições sociais no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
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