Questões de Concurso
Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.149 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325817
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No contexto do conceito previdenciário de empresa e
empregador doméstico, bem como no financiamento da
seguridade social, é importante destacar que as multas e
os juros moratórios representam fontes adicionais de
receita para a seguridade social. No entanto, é crucial
observar que essas receitas não englobam a atualização
monetária.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320546
Direito Previdenciário
Sobre os princípios que norteiam o direito previdenciário, assinale afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320545
Direito Previdenciário
O federalismo consiste em uma forma de Estado na qual se reconhece a necessidade de dividir os poderes entre o governo central e os governos regionais, divisão essa que será balizada pela Constituição e pela jurisprudência das cortes constitucionais. Quanto à repartição constitucional das competências previdenciárias, assinale afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316042
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, assinale a opção correta, conforme a
Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314301
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, benefícios e serviços são pagos
pelo INSS ao trabalhador que contribui e cumpre os
requisitos da lei. O valor varia conforme as contribuições,
o tipo de benefício e a forma de cálculo. Esses benefícios
são regidos por princípios como a universalidade de
cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços, seletividade e distributividade
na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do
valor dos benefícios, equidade na forma de participação
no custeio, diversidade da base de financiamento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314287
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais
sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência
e a assistência social. Essas disposições são regidas por
princípios como a universalidade de cobertura e
atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e serviços,
irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na
forma de participação no custeio, diversidade da base de
financiamento e caráter democrático e descentralizado
da administração.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314282
Direito Previdenciário
A Seguridade Social é composta apenas pela previdência
social, que tem caráter contributivo, sendo de filiação
obrigatória. A saúde e a assistência social não fazem
parte da Seguridade Social e não são direitos de todos os
cidadãos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314252
Direito Previdenciário
O Direito da Seguridade Social no Brasil não possui
princípios específicos e não é composto por ações do
Poder Público no âmbito da Previdência Social,
Assistência Social e Saúde.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social Educacional |
Q2305928
Direito Previdenciário
De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de diversas ações.
Entre os benefícios existentes, há um que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304648
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, no § 12 do seu art. 201,
estabeleceu que uma lei viria a instituir sistema especial de
inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para
atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda
própria que se dedicassem exclusivamente ao trabalho doméstico
no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de
baixa renda. Esse comando constitucional foi regulamentado pela
Lei n.º 12.470/2011.
As disposições constitucionais e legais mencionadas no texto precedente relacionam-se mais estreitamente com o princípio constitucional
As disposições constitucionais e legais mencionadas no texto precedente relacionam-se mais estreitamente com o princípio constitucional
Q2303321
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo relativas à
organização, aos princípios e ao custeio da
seguridade social.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. Tem como objetivo a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais especificadas na Constituição Federal.
IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
Estão corretas as afirmativas:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. Tem como objetivo a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais especificadas na Constituição Federal.
IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |
Q2297577
Direito Previdenciário
A respeito da Lei nº 8.212/1991 — Lei Orgânica da
Seguridade Social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Assistência Social. (2) Previdência Social.
( ) Visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
( ) Independe de contribuição à Seguridade Social.
( ) Provê o atendimento das necessidades básicas, consideradas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
(1) Assistência Social. (2) Previdência Social.
( ) Visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
( ) Independe de contribuição à Seguridade Social.
( ) Provê o atendimento das necessidades básicas, consideradas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
Q2281750
Direito Previdenciário
A Seguridade Social foi instituída no Brasil por
meio da Constituição Federal no ano de 1988
sendo abordada no texto constitucional nos
artigos 194º à 204º. O artigo 201 aborda a
questão da Previdência Social e nele podemos
ler:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280317
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade.
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276459
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276313
Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270768
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. Refere(m)-se a objetivo(s) da seguridade
social:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270232
Direito Previdenciário
O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP
pretende criar/apresentar o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos, que terá
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas. Porém, existe a preocupação para manter o sistema de modo que o total dos benefícios que estiverem
sendo pagos não ultrapasse as receitas das contribuições
vertidas em um determinado período, bem como exista a
suficiência das contribuições de um indivíduo para viabilizar o pagamento de seus próprios benefícios no futuro.
Diante das preocupações do Prefeito, os princípios a serem
seguidos são:
Q2243358
Direito Previdenciário
Sobre a seguridade social e seus objetivos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q2237185
Direito Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.
Estão corretas as afirmativas:
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.
Estão corretas as afirmativas:
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