Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q849968
Direito Previdenciário
Um servidor público, nascido em 10/10/1963, ingressou no cargo de Auxiliar em Administração em uma Universidade Federal em 10/10/1986, dia do seu aniversário. Considerando que não houve outras contribuições à previdência além das referentes ao cargo ocupado nessa instituição e o fato de que esse servidor não mudou de cargo durante sua carreira, sua aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais com data mais próxima será em:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HU-FURG) |
Q819257
Direito Previdenciário
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios:
Assinale a alternativa correta.
Q808340
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta.
Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da Lei Elói Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade, sendo essa:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho |
Q769029
Direito Previdenciário
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.213/91 e suas alterações sobre acidente do trabalho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.
I – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II – Na falta de comunicação do acidente do trabalho por parte da empresa, a formalização pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
III – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de desabamento ou inundação não será considerado como acidente de trabalhado.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho |
Q769028
Direito Previdenciário
Observe as afirmativas a seguir, em relação à Lei n.
8.213/91 e suas alterações.
I - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. II - Equipara-se ao acidente do trabalho, aquele sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. III - Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. II - Equipara-se ao acidente do trabalho, aquele sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. III - Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758859
Direito Previdenciário
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de
valores de complementação de aposentadoria, contados
da data do pagamento, prescreve em
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758858
Direito Previdenciário
A Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são
impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível
infraconstitucional. A orientação para que o legislador,
quando da elaboração da lei referente à área da Seguridade
Social, tenha a sensibilidade de elencar, por lei,
as prestações que cobrirão as contingências sociais que
mais assolam a população, consubstancia o princípio da
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758857
Direito Previdenciário
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento
e avaliação das atividades relativas à tributação,
à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento
das contribuições sociais estabelecidas na Lei
n° 8.212/91, das contribuições incidentes a título de
substituição e das devidas a outras entidades e fundos,
competem
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q757523
Direito Previdenciário
Leia as afirmativas.
I. A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à
saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de
serviço, desemprego involuntário, encargos de família
e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente.
IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos
Estados e Municípios e da alienação, arrendamento
ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes
ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo
prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no
Plano de Benefícios da Previdência Social.
Estão corretas:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q757517
Direito Previdenciário
Conforme a CF/88 são isentas de contribuição para
a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências
estabelecidas em lei:
I. Os asilos. II. Os orfanatos.
III. As santas casas de misericórdia.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749565
Direito Previdenciário
Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da Seguridade
Social assinale a única alternativa que não corresponde a um dos objetivos
nela elencados:
Q747495
Direito Previdenciário
A concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho,
que inclui as doenças relacionadas ao trabalho, em
decorrência de incapacidade laborai temporária
superior a 15 dias, garante ao trabalhador segurado a
estabilidade no emprego, após a sua cessação por:
Q747494
Direito Previdenciário
Entre os contribuintes abaixo, assinale o que não tem
direito ao auxílio-acidente:
Q747493
Direito Previdenciário
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa
incorreta:
Q747492
Direito Previdenciário
Sobre a carência, quanto às contribuições à Previdência
Social para obtenção de aposentadoria por invalidez,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747445
Direito Previdenciário
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de
contribuições, até:
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747444
Direito Previdenciário
Não descaracteriza a condição de segurado especial,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747443
Direito Previdenciário
Dentre os benefícios de prestação continuada da
previdência social brasileira, pode-se destacar os
apresentados a seguir, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747442
Direito Previdenciário
Segundo a Emenda Constitucional N⁰ 20, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender, nos termos da lei, a:
I Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário
IV Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Estão corretas apenas as afirmações:
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747441
Direito Previdenciário
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta no que tange à Previdência Social.
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