Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 221

Q2719468

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: SEMASA - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - SEMASA - SP - Médico do Trabalho |

Q2719468 Direito Previdenciário

Um motoboy de 25 anos prestava serviço para uma empresa de transporte, sem vínculo empregatício e nunca havia feito qualquer recolhimento à Previdência Social. Durante o trabalho, teve queda da motocicleta e fraturou o úmero, não reunindo condições de trabalhar por pelo menos três meses. Esse trabalhador:

A

faz jus a auxílio acidente.

B

faz jus à indenização pela empresa contratante.

C

não faz jus a qualquer benefício previdenciário.

D

faz jus a auxílio-doença.

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Q2719467

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: SEMASA - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - SEMASA - SP - Médico do Trabalho |

Q2719467 Direito Previdenciário

Sobre o período de carência, em caso de auxílio-reclusão, pode-se afirmar que:

A

é de 24 contribuições mensais.

B

não é exigida.

C

é de 12 contribuições mensais.

D

é de seis contribuições mensais.

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Q2719466

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: SEMASA - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - SEMASA - SP - Médico do Trabalho |

Q2719466 Direito Previdenciário

Sobre o auxílio-acidente, é incorreto afirmar:

A

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria.

B

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição.

C

O trabalhador avulso e o segurador especial têm direito ao auxílio-acidente.

D

O empregado doméstico não faz jus a esse benefício.

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Q2719465

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: SEMASA - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - SEMASA - SP - Médico do Trabalho |

Q2719465 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria por invalidez, é incorreto afirmar:

A

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

B

Em caso de doença o prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

C

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

D

A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

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Q2719463

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: SEMASA - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - SEMASA - SP - Médico do Trabalho |

Q2719463 Direito Previdenciário

Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional por tempo de contribuição, é necessário o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos:

A

180 contribuições mensais.

B

120 contribuições mensais.

C

60 contribuições mensais.

D

240 contribuições mensais.

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Q2715313

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUPEST-UFSC) |

Q2715313 Direito Previdenciário

No caso de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, a carência para concessão das prestações da Previdência social será:

A

De 12 contribuições mensais

B

De 6 contribuições mensais

C

De 180 contribuições mensais

D

Não exigida

E

De 60 contribuições mensais

Q2715312

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUPEST-UFSC) |

Q2715312 Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

A

A filha de qualquer idade não casada

B

O irmão menor de 21 anos

C

Companheiro ou a companheira do mesmo sexo, desde que comprovada a união estável

D

O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente, desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro

E

O enteado e o menor tutelado mediante declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos

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Q1874598

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Agente Administrativo |

Q1874598 Direito Previdenciário

O Cadastro Único de Unidades Protocoladoras tem como objetivos, EXCETO:

A

gerenciar as Unidades Protocoladoras e controlar a numeração única de protocolo;

B

administrar e consolidar dados relacionados à identificação, quantificação e descrição das unidades protocoladoras;

C

subsidiar a elaboração de indicadores associados a Unidades Protocoladoras e processos administrativos;

D

permitir que o Sistema Eletrônico gere automaticamente o número do processo administrativo e importe o número gerado pelo Processo Digital.

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Q1847299

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847299 Direito Previdenciário

Sobre a desaposentação é INCORRETO afirmar:

A

Desaposentação é a reversão da aposentadoria obtida no regime próprio de previdência social — RPPS ou no regime geral de previdência social — RGPS, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso ou de benefício em outro regime previdenciário.

B

O Supremo Tribunal Federal fixou tese que no âmbito do RGPS somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias e, por ora, não há lei prevendo direito à desaposentação.

C

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o artigo 18, $2º da Lei 8.213/91 que prevê que o aposentado pelo RGPS, que continuar em atividade sujeita ao Regime ou que a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência dessa atividade, salvo salário família e reabilitação profissional, quando empregado.

D

O Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que a falta de previsão legal não é obstáculo à desaposentação, pois aos aposentados é permitida qualquer conduta não vedada pela lei e pela Constituição, mas desde que não implique despesa atuarialmente imprevista.

E

O Regime de Previdência Social poderá regular o direito à desaposentação, desde que por meio de lei específica e adstrito aos princípios da seguridade social, especialmente do equilíbrio financeiro e atuarial.

Q1847298

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847298 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Uma pessoa pode ser vinculada ao regime geral de previdência social - RGPS e ao regime próprio de previdência social - RPPS.

B

Os regimes próprios de previdência seguem as diretrizes da Lei nº 9.717/98, pois cabe à União legislar sobre as normas gerais previdenciárias e por essa razão as alíquotas de contribuição dos RPPS não será inferior à cobrada pela União, que é, atualmente, de 11%.

C

Uma pessoa vinculada a dois regimes previdenciários deve fazer contribuição aos dois e poderá se aposentar em ambos.

D

De acordo com o princípio constitucional da correlação e do equilíbrio financeiro e atuarial, a majoração de alíquota incidente sobre contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos para custeio do RPPS depende de apresentação de prévio cálculo atuarial que o embase.

E

A administração tem prazo decadencial de 10 anos para anular os atos administrativos que gerem direitos aos beneficiários previdenciários, ressalvada comprovada má fé, e o beneficiário tem igual prazo para rever prestações vencidas ou quaisquer restituições e diferenças devidas pela Previdência social.

Q1847297

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847297 Direito Previdenciário

Sobre os regimes próprios de previdência social — RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar:

A

A filiação do segurado é compulsória, o regime é coletivo, contributivo e a organização pode ser privada.

B

A filiação do segurado é compulsória, o regime é solidário, contributivo e a organização deve ser pública.

C

A natureza dos regimes previdenciários é institucional ou estatal e o seguro social vincula-se ao ramo do direito civil, pois se trata de relação contratual entre o segurado e a instituição.

D

É correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que é de adesão compulsória.

E

Os regimes complementares de previdência são públicos, com ingresso voluntário e tem como escopo assegurar ao beneficiário a percepção de proventos com paridade.

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Q1395070

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1395070 Direito Previdenciário

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1383680

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383680 Direito Previdenciário

Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

É assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo da licença-maternidade, que será estendido por todo o período que duraria a licença-maternidade a que teria direito a mãe natural falecida, não se aplicando o direito nos casos de mãe adotante.

B

Havendo o falecimento da genitora ou adotante, tem o cônjuge ou o companheiro, o direito ao período de licença-maternidade em sua integralidade, ainda que a mãe tenha usufruído de algum período do benefício.

C

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

D

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, mesmo nos casos de natimorto.

E

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, apenas se for o pai natural.

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Q1356329

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356329 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Desta forma, NÃO é princípio e diretriz:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

C

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

Uniformidade da base de financiamento.

E

Uniformidade e equivalência dos benefícios.

Q1356328

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356328 Direito Previdenciário

Sobre benefício de salário-maternidade (Lei 8.213/91), é CORRETO afirmar:

A

Não é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ao segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

B

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa poderá consistir numa renda mensal inferior a sua remuneração integral.

C

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

D

É facultativo a empresa conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da previdência social.

E

O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, será pago direto por este, com ressarcimento ao final do benefício.

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Q1356327

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356327 Direito Previdenciário

Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

A

Cinco anos, quando se tratar de mulher.

B

Dez anos, quando se tratar de mulher.

C

Cinco anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

Dez anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E

O auxílio-doença poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) saláriosde-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-decontribuição existentes

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Q1353773

Ano: 2016 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2016 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q1353773 Direito Previdenciário

A partir da Constituição Federal de 1988, definiu-se a Previdência Social como seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos. Esse direito social, entretanto, foi determinado ao lado de outros dois, que constituem o tripé da seguridade social. Qual são os princípios do tripé da seguridade social?

A

Saúde Universal, Previdência para quem contribui e Assistência Social para quem dela necessitar.

B

Educação e Saúde para todos, Assistência Social para quem dela necessitar e Previdência para quem contribuir anualmente.

C

Educação para todos; Previdência para quem necessitar e Assistência para quem dela contribuir.

D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1345013

Ano: 2016 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |

Q1345013 Direito Previdenciário

Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho. II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais. IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.

A

I

B

II e III

C

I e II

D

II e IV

E

I, II, III e IV

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Q1238020

Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR

Q1238020 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao ﬁnanciamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedido sem razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado. Sobre esse percentual, assinale a alternativa correta.

A

1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.

B

6% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.

C

9% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado.

D

2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.

E

3% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 3 ou 4 (grave).

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Q1212607

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Q1212607 Direito Previdenciário

“Milton era viúvo e veio a falecer tendo a seguinte situação jurídica: era pai de 3 filhos que, atualmente, têm 19, 21 e 23 anos de idade, todos estudantes universitários. Além disso, Milton tinha um menor de 12 anos que vivia sob sua tutela, mas que possui vasto patrimônio, até então administrado pelo finado. Quando jovem, Milton teve um relacionamento amoroso passageiro, do qual nasceu um filho, atualmente com 30 anos de idade, inválido desde o nascimento.” Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

A

A pensão por morte será dividida entre o filho mais novo, até que complete 21 anos, e o filho inválido, sem limitação.

B

Considerando a idade dos filhos naturais e que o tutelado não era dependente econômico, ninguém receberá pensão por morte.

C

A pensão por morte será dividida em partes iguais entre todos os filhos e o tutelado, até que os universitários completem os estudos.

D

Somente os filhos naturais têm direito à pensão por morte até que terminem a faculdade, bem como o inválido, sendo este sem limitação.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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