Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 200

Q948980

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948980 Direito Previdenciário

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

A

o direito de ação está fulminado pela decadência.

B

estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

C

o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.

D

o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.

E

o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.

Q948979

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Provas: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município | INSS Seguridade Social |

Q948979 Direito Previdenciário

Joana, filiada ao regime geral de previdência social e contribuinte há dez meses, sofreu um acidente de carro, que lhe causou incapacidade para o trabalho pelo período de quinze dias.
Nesse caso, Joana

A

receberá auxílio-acidente.

B

receberá auxílio-doença, independentemente do preenchimento do período de carência.

C

não receberá auxílio-doença, porque não cumpriu o período de carência correspondente a doze contribuições mensais.

D

receberá aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja constatada por exame médico a cargo da previdência social.

E

não receberá benefício nenhum da previdência social.

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Q948978

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948978 Direito Previdenciário

À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social

A

os pais, desde que com idade superior a sessenta anos.

B

o irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.

C

a companheira ou o companheiro, desde que em união estável há mais de dois anos.

D

o filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.

E

os pais, em qualquer idade.

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Q945936

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos |

Q945936 Direito Previdenciário

Quanto ao salário-maternidade pago à segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial com fins de adoção, assinale a alternativa correta.

A

É pago pela empresa, e os valores deverão ser deduzidos quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário.

B

Independe de carência para a segurada empregada doméstica.

C

Depende de carência de, no mínimo, 10 contribuições, para todos os tipos de seguradas.

D

Não é devido caso a mãe biológica já tenha recebido o benefício quando do nascimento da criança.

E

No caso de adoção de duas crianças, serão devidos dois salários-maternidade (um para cada criança adotada), com a finalidade de promover o incentivo à adoção.

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Q945935

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos |

Q945935 Direito Previdenciário

Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social consiste, para

A

as aposentadorias por invalidez, especial, auxíliodoença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário, corrigidos mês a mês.

B

a aposentadoria por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês.

C

a aposentadoria por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário, se mais vantajoso.

D

a aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção de professor, que possui regra especial, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário.

E

o auxílio-acidente, na renda mensal inicial do benefício equivalente a 100% sobre o salário de benefício.

Q945934

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos |

Q945934 Direito Previdenciário

Integra(m) o salário de contribuição, para fins de incidência da contribuição previdenciária descontada do segurado,

A

os valores recebidos a título de auxílio-doença, nos termos e nos limites legais.

B

as importâncias recebidas a título de férias indenizadas.

C

a participação nos lucros da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

D

o benefício de salário-maternidade.

E

os prêmios e os abonos.

Q945933

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos |

Q945933 Direito Previdenciário

O empregado, na condição de pessoa física, figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo correto afirmar que se enquadra nesta categoria

A

aquele que presta serviço exclusivamente de natureza urbana.

B

exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C

exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

D

servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais.

E

servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

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Q939159

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |

Q939159 Direito Previdenciário

Tendo em consideração a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.

A

O aposentado que voltar a exercer qualquer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, salvo em caso de exercício de cargo eletivo.

B

É vedado o pagamento de benefícios previdenciários mediante convênio, consórcio ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios, após 10 (dez) de janeiro de 1988.

C

Ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, devidamente credenciado, deverá ser dado livre acesso à unidade gestora do RPPS, podendo examinar livros, bases de dados, documentos e registros contábeis e praticar os atos necessários à consecução da auditoria, vedada a apreensão e guarda de livros e documentos.

D

É vedada a utilização dos recursos previdenciários para custear ações de assistência social, saúde e para concessão de verbas indenizatórias ainda que por acidente em serviço.

E

O ente federativo atenderá, no prazo e na forma estipulados, à solicitação de documentos ou informações sobre o RPPS dos seus servidores, pelo MPS, em auditoria direta, ou pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil devidamente credenciado, em auditoria indireta.

Q939158

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |

Q939158 Direito Previdenciário

Acerca da Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.

A

Na contagem do tempo no cargo efetivo e do tempo de carreira para verificação dos requisitos de concessão de aposentadoria, deverão ser observadas as alterações de denominação efetuadas na legislação aplicável ao servidor, exceto no caso de reclassificação ou reestruturação de cargos e carreiras.

B

É permitido o cômputo de tempo de contribuição fictício para o cálculo de benefício previdenciário.

C

O servidor inativo para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria deverá renunciar aos proventos dessa.

D

Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado, pela Unidade Gestora, ao Tribunal de Justiça para homologação

E

Em caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio, ainda que haja disposição expressa em sentido contrário no termo, ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do segurado.

Q939157

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |

Q939157 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS.

A

Quando os benefícios de aposentadoria e pensão estiverem previstos em leis distintas, considerar-se-á instituído o RPPS na data da vigência da lei mais antiga que estabeleça a concessão de um desses benefícios.

B

O RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o servidor inativo e seus dependentes.

C

A lei instituidora do RPPS poderá prever que a sua entrada em vigor dar-se-á depois de decorridos cento e oitenta dias da data da sua publicação, intervalo de tempo necessário para a cobrança das contribuições dos segurados, mantendo-se, nesse período, a filiação dos servidores e o recolhimento das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social.

D

Os servidores titulares de cargo efetivo do ente federativo que não tenha editado lei instituidora de RPPS são vinculados ao RGPS, desde que aceitem expressamente tal medida.

E

É permitida a existência de mais de um RPPS para servidor público titular de cargo efetivo por ente federativo, desde que devidamente instituído por lei específica.

Q939156

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |

Q939156 Direito Previdenciário

Conforme as definições apresentadas pela Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. RPPS em extinção.

2. RPPS extinto.

3. Equilíbrio financeiro.

4. Equilíbrio atuarial.

( ) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

( ) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

( ) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

( ) A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

1 – 2 – 4 – 3.

C

2 – 1 – 3 – 4.

D

2 – 1 – 4 – 3.

E

3 – 1 – 2 – 4.

Q937459

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937459 Direito Previdenciário

Considerando o disposto no Decreto n° 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

A

a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

B

o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.

C

a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.

D

independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.

E

o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

Q937457

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937457 Direito Previdenciário

Considerando o disposto na Lei n° 8.213/91 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-reclusão.

A

Não se trata de benefício previdenciário, mas de benefício assistencial, visto que para sua concessão é prescindível a qualidade de segurado no momento da prisão.

B

Em exceção ao princípio tempus regit actum, os requisitos para a concessão do benefício devem ser verificados no momento em que for vertida a primeira contribuição.

C

A concessão do auxílio-reclusão depende do cumprimento de período de carência, que, no caso, é de 12 contribuições mensais.

D

Para a concessão de auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

E

O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo dispensável, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

Q936303

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936303 Direito Previdenciário

Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:

A

Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.

B

Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.

C

Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.

D

Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.

E

Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.

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Q936302

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936302 Direito Previdenciário

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:

A

O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.

B

O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.

C

O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.

D

Enquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.

E

Se o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q936299

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936299 Direito Previdenciário

Marque a opção correta:

A

É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo.

B

É de dez anos o prazo de prescricional de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo.

C

O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

D

As ações referentes à prestação por acidente do trabalho prescrevem em dez anos.

E

É de quinze anos o prazo de prescricional de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário incapaz, para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo.

Q935719

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935719 Direito Previdenciário

Guilherme trabalhou como empregado celetista em uma lanchonete por 5 anos. Após, foi aprovado em concurso público no cargo efetivo de Analista de um município que possui regime próprio de previdência social. Guilherme trabalhou neste cargo por 12 anos. Depois disso, Guilherme foi aprovado em outro concurso público para o cargo de Oficial de Justiça de um Estado da Federação, que também possui regime próprio de previdência social, onde permaneceu trabalhando até sua aposentadoria compulsória. Considerando a situação-problema apresentada, analise as seguintes assertivas:
I. Guilherme poderá averbar junto ao Regime Próprio sob o qual se aposentou, o tempo de contribuição dos períodos em que trabalhou na lanchonete e no cargo de Analista. II. Guilherme será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. III. O Estado que concedeu a aposentadoria a Guilherme deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município e também ao INSS referente ao tempo de contribuição trabalhado na lanchonete. IV. Após a sua aposentadoria, Guilherme poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou.
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.

A

I e lV

B

II, III e IV

C

I,II

D

I, II e IV

Q934043

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12 |

Q934043 Direito Previdenciário

Texto associado

Um trabalhador de quarenta e oito anos de idade morreu após ter caído de um barracão com uma altura de três metros. O caso aconteceu em uma fábrica localizada em área industrial. O corpo de bombeiros foi até o local para atender a vítima, que havia batido a cabeça na queda e estava inconsciente. Equipes da polícia militar e do Instituto Geral de Perícias (IGP) da cidade onde ocorreu o acidente também atenderam à ocorrência.

Considerando as informações do texto anterior, julgue o próximo item, a respeito de infortunística.

O trabalhador que sobrevive a tais acidentes com sequelas e apresenta incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional, e que, por consequência, não tem mais condições de prover a sua subsistência pode ser aposentado por invalidez.

Certo

Errado

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Q932981

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932981 Direito Previdenciário

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

Certo

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Q932980

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932980 Direito Previdenciário

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.

Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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