Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.392 questões
Q1278609
Direito Previdenciário
Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como
tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre a matéria seja editada. Nesse sentido, NÃO é
contemplado pela referida Portaria:
Q1278608
Direito Previdenciário
Genaro foi aposentado por invalidez há 7 anos. Realizado exame pelo INSS, atestou-se que Genaro está apto para retornar ao
trabalho, todavia em função diversa da que lhe gerou a incapacidade. Nessa situação, Genaro
Q1278607
Direito Previdenciário
Nero sofreu acidente no âmbito doméstico, quando brincava com seu filho no quintal de casa, vindo a fraturar a perna esquerda.
Devido à gravidade da fratura, deverá ficar afastado do trabalho por um período de 3 meses. Sabendo-se que havia perdido a
condição de segurado da Previdência Social e só retornou a possuir novamente a filiação ao Regime Geral de Previdência
Social há 7 meses, Nero
Q1278606
Direito Previdenciário
Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre
o financiamento da Seguridade Social, Huguinho diz que a Seguridade Social é financiada, dentre outras fontes, pelas receitas
de concursos de prognósticos e da contribuição social do exportador de bens. Zezinho concorda com Huguinho, e acrescenta
que também são fonte de receita da Seguridade Social rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, desde que decorrente de vínculo empregatício. Por fim, Luizinho expõe como exemplos de receitas
da Seguridade Social a contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior e faturamento da empresa. Pode-se
afirmar que
Q1278605
Direito Previdenciário
Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem
cobrados em Direito Previdenciário e da Seguridade Social está a forma de gestão da Seguridade Social, conforme previsão da
CF de 1988. Sobre a mesma, pode-se dizer que é
Q1278603
Direito Previdenciário
Januário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência
Social, desconfiada de que houve conluio entre o beneficiário e o médico, resolve apurar e, na sindicância, conclui que de fato o
ato de concessão do benefício de auxílio-doença é produto de fraude. Sobre eventual ação para anulação deste ato, a
Previdência Social
Q1278602
Direito Previdenciário
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma
filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando
que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
Q1278601
Direito Previdenciário
Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social.
Recebeu convocação do Instituto Nacional de Seguridade Social para avaliação médica, sendo considerado apto para retornar
ao trabalho. Não se sentindo em condições ainda de voltar ao posto de trabalho, pretende recorrer desta decisão. Para tanto,
poderá interpor recurso no prazo máximo de
Q1278600
Direito Previdenciário
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso
por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que
Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
Q1278599
Direito Previdenciário
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente
quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por
morte, a contar
Q1278598
Direito Previdenciário
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma
criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
Q1278597
Direito Previdenciário
Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:
Q1278596
Direito Previdenciário
Rosa é empregada da empresa de embalagens Embala Tudo Ltda. e atualmente conta com 28 anos de contribuição para a
Previdência Social. Antúrio é garimpeiro em economia familiar na Serra Pelada e tem atualmente 60 anos de idade. Lírio é
professor universitário tendo trabalhado exclusivamente nessa função e possui 59 anos de idade. De acordo com a Constituição
Federal de 1988,
Q1278595
Direito Previdenciário
Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer
que
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social |
Q1260254
Direito Previdenciário
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
em vigor, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
ao(à):
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Provas:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
|
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |
Q1260048
Direito Previdenciário
Péricles, Zeus e Poseidon são empregados da Empresa Céu Azul Embalagens Ltda. Péricles afastou-se da empresa, pois foi
incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar a partir de 01 de janeiro de 2019. Por sua vez Zeus, envolvido com
más companhias, acabou por ser preso, afastando-se da empresa de 10 de setembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, quando
foi libertado definitivamente do cárcere. Poseidon, acometido de doença grave, encontra-se afastado em gozo de benefício
previdenciário desde 01 de janeiro de 2019. Considerando a legislação vigente,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Provas:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
|
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |
Q1260046
Direito Previdenciário
Exames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado
Sócrates é portador de deficiência leve e que a segurada Íris possui deficiência considerada grave. Para fazerem jus a benefício
de aposentadoria pelo RGPS para portadores de deficiência, Sócrates e Íris devem contar, conforme legislação que rege a
matéria, com tempo de contribuição, em anos, respectivamente de:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Assistente Social |
Q1250933
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio,
e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim
assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada,
tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de
família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente. Marque a alternativa INCORRETA. A
organização da Previdência Social obedecerá ao seguinte
princípio e diretriz:
Q1248610
Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
Q1248609
Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
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