Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1892437 Direito Previdenciário

Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.


A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e para empresas privadas pode gerar infração administrativa com penalidade de advertência ou multa. 

Alternativas