Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q1166902 Direito Previdenciário
Para cobertura das despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poderá ser estabelecida, em lei, taxa de administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que
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Q1153197 Direito Previdenciário
Tendo em vista o texto constitucional, com relação ao financiamento da Seguridade Social, qual diretriz diz respeito ao atual modelo?
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Q1135500 Direito Previdenciário
Quanto às contribuições previdenciárias destinadas ao custeio dos RPPS, é correto afirmar
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Q1135497 Direito Previdenciário
A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
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Q1135496 Direito Previdenciário
Quanto aos segurados da Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.212/91, assinale a alternativa correta
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Q1135495 Direito Previdenciário
Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,
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Q1135494 Direito Previdenciário
O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que
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Q1135493 Direito Previdenciário
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
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Q1135492 Direito Previdenciário
Consta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que
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Q1135491 Direito Previdenciário
De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:
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Q1135422 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.


Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente resultado a morte do segurado.

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Q1135421 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.


Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.

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Q1135420 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.


O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.

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Q1135419 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.


Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.

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Q1135417 Direito Previdenciário
Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais contribuições

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.


Jorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.

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Q1135415 Direito Previdenciário
Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baixa renda; Fátima tem trinta anos de idade e Ronaldo, trinta e cinco anos de idade; Fátima não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e contribui para a previdência social na qualidade de segurada facultativa; Ronaldo contribui como segurado trabalhador avulso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Nem Fátima nem Ronaldo fazem jus à aposentadoria especial.

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Q1135414 Direito Previdenciário
Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baixa renda; Fátima tem trinta anos de idade e Ronaldo, trinta e cinco anos de idade; Fátima não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e contribui para a previdência social na qualidade de segurada facultativa; Ronaldo contribui como segurado trabalhador avulso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Ronaldo poderá contribuir para a previdência social com a alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.

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Q1125848 Direito Previdenciário
Maria é titular de cargo efetivo junto à Administração pública estadual desde 3 de junho de 1998, data em que, após aprovação em concurso público, nomeação e posse, entrou em exercício. Sobre os vencimentos de Maria, a título de contribuição para manutenção do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos), incide, nos termos da Lei n° 1.012, de 2007,
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Q1125624 Direito Previdenciário
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:
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Q1125623 Direito Previdenciário
Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei n° 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,
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Respostas
3601: B
3602: A
3603: C
3604: A
3605: B
3606: A
3607: B
3608: A
3609: E
3610: D
3611: E
3612: C
3613: C
3614: C
3615: C
3616: C
3617: E
3618: D
3619: E
3620: A