Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q1125622
Direito Previdenciário
Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício
da atividade remunerada que habitualmente exercia. Está entre os requisitos para concessão ou manutenção desse benefício:
Q1125621
Direito Previdenciário
Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no
horário, há 5 anos passou a trabalhar por conta própria (pessoa física) prestando assessorias a diversas empresas – que ele
mesmo seleciona − na área de software, sem subordinação. Bill mantém em dia o recolhimento das contribuições. A categoria
tipificada para Bill é o segurado
Q1125620
Direito Previdenciário
O constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o
seringueiro, o extrativista, o meeiro e o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que
exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuam para a seguridade
social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção farão jus aos benefícios nos
termos da Lei n° 8.213/1991. Sob esses requisitos constitucionais e à luz da referida lei, é correto afirmar que se enquadra como
segurado especial
Q1125619
Direito Previdenciário
Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na
área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não
deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas
contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa
situação é o princípio
Q1125618
Direito Previdenciário
João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos
pais cumpria o dever de cuidado do menino, foi deferida judicialmente a guarda da criança para o avô Paulo, com quem Pedro
passou a viver. Alguns anos depois, Paulo faleceu, e surgiu a questão de saber se o menor teria direito à pensão pela morte do
avô. Com base na jurisprudência dominante do STJ,
Q1125617
Direito Previdenciário
Dependentes são aqueles que, apesar de não contribuírem para a seguridade social, podem vir a receber benefícios
previdenciários, em razão de relação de parentesco ou afetiva com o segurado. Nesse tema,
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104809
Direito Previdenciário
A Lei n.º 8.2133/1991 define que o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No que diz respeito ao acidente de trabalho,
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104808
Direito Previdenciário
No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados
obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação
a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei n.º 8.212/1991.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104807
Direito Previdenciário
O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Acerca do salário de contribuição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Provas:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
|
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |
Q1097803
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy
Chaves, aprovada em 1923.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Provas:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo
|
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |
Q1097801
Direito Previdenciário
Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica
da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do
Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social,
juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS) e outras instituições. Acerca das características desse
modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094015
Direito Previdenciário
Sobre a cumulação de benefícios previdenciários, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094014
Direito Previdenciário
Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as
afirmativas a seguir.
I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pressupõem duas omissões sucessivas.
II. Estando em curso processos administrativos nos quais se
questiona a exigibilidade das contribuições devidas ao
INSS, não há justa causa para a persecução criminal.
III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária é
classificado como delito de caráter formal.
IV. É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente,
declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações
devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou
regulamento, antes do início da ação fiscal.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |
Q1088041
Direito Previdenciário
Acerca da Previdência Social, conforme a Lei
nº 8.213/ 1991, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. ( ) O salário maternidade de mulheres que trabalham em empresas é pago pelo INSS, o qual é ressarcido posteriormente pelas empresas. ( ) A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. ( ) O salário maternidade de mulheres que trabalham em empresas é pago pelo INSS, o qual é ressarcido posteriormente pelas empresas. ( ) A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |
Q1088040
Direito Previdenciário
Sobre a responsabilidade de recolhimento das
contribuições sociais previdenciárias pelas
empresas, assinale a alternativa incorreta.
Q1085472
Direito Previdenciário
De acordo com o Art. 19 da Lei n° 8.213 de
24/07/1991, com redação dada pela Lei
Complementar n° 150, de 1/6/2015, acidente do
trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou
pelo exercício do trabalho dos segurados especiais,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional
que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho. Para efeitos desta Lei, equiparam-se também
ao acidente do trabalho:
1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. 2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. 3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. 4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Estão corretas:
1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. 2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. 3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. 4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Estão corretas:
Q1085469
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei N° 8.213/91, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social, compete
ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em
órgão da previdência:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085194
Direito Previdenciário
Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei n° 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085193
Direito Previdenciário
A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime
de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face
desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085192
Direito Previdenciário
Sobre as regras do Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:
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