Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.451 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária |
Q3309784
Direito Previdenciário
Durante uma conferência sobre saúde pública, um
especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um
marco inicial importante para a previdência social no
Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a
saúde dos trabalhadores?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307714
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717/1998 estabelece regras gerais para a
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS), que atendem aos servidores
públicos da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Esses regimes têm suas normas de
contribuição, benefícios e responsabilidades para
garantir a sustentabilidade financeira e a transparência.
Sobre o funcionamento dos RPPS's, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307713
Direito Previdenciário
A Lei n° 8.213/1991 estabelece os Planos de Benefícios
da Previdência Social e define os princípios básicos que
regem o sistema previdenciário no Brasil, como a
universalidade de participação, a irredutibilidade dos
benefícios e a gestão democrática e descentralizada.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307712
Direito Previdenciário
Os segurados obrigatórios da Previdência Social são
pessoas físicas que devem, por força de lei, contribuir
para o sistema e, em troca, têm direito a benefícios
previdenciários. Essas pessoas incluem empregados,
trabalhadores temporários, empregados domésticos,
entre outros. Com base nisso, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307711
Direito Previdenciário
A aposentadoria especial é concedida aos segurados
que trabalharam expostos a condições que prejudicam a
saúde ou a integridade física, por períodos de 15, 20 ou
25 anos, conforme o tipo de atividade. Esse benefício
tem características específicas quanto à comprovação do
tempo de serviço e ao cálculo do valor do benefício.
Assim, avalie as proposições:
I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.
II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.
III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.
Assinale a alternativa correta:
I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.
II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.
III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307710
Direito Previdenciário
A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente,
composto pela saúde, previdência e assistência social,
com base em princípios como justiça social e
solidariedade. Quanto à sua organização e custeio,
avalie as alternativas:
Q3304510
Direito Previdenciário
João, servidor público estadual, está com o pagamento
do salário-família suspenso por não cuidar da
subsistência e educação de seus dependentes. Em que
situação o pagamento do salário-família pode ser
restabelecido?
Q3304495
Direito Previdenciário
Com a instituição do regime de previdência
complementar para servidores públicos pela Lei nº
12.618/2012, houve uma mudança significativa na forma
como as aposentadorias e pensões são concedidas no
serviço público federal. A Lei estabeleceu novas
diretrizes que impactam diretamente o valor dos
benefícios a serem recebidos pelos servidores após a
aposentadoria, alinhando-os a um limite específico. Qual
das alternativas abaixo descreve corretamente um dos
efeitos dessa Lei?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298935
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
assinale a alternativa que corresponde ao Ente
Federativo responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da Previdência Social, na forma da Lei
Orçamentária Anual.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298932
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao princípio e/ou
diretriz da Seguridade Social que consiste em assegurar
a todos o acesso à cobertura e ao atendimento relativo à
saúde, à previdência e à assistência social.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298927
Direito Previdenciário
De acordo com o Art. n° 27 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, são fontes adicionais de receitas que
compõem a Seguridade Social:
I.80% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
II.A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiro.
III.As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
É CORRETO o que se afirma em:
I.80% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
II.A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiro.
III.As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298924
Direito Previdenciário
Conforme estabelecido na no Art. n° 10 da Lei nº 8.212,
de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social será
financiada por toda a sociedade, tanto de maneira direta
quanto indireta, mediante recursos provenientes da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
de contribuições sociais. Sendo compostas pelas
seguintes fontes de receita no âmbito federal:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipueiras - CE
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Professor Educação Básica I - Educação Infantil |
Q3285258
Direito Previdenciário
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Diante disso, consideradas as regras constitucionalmente inculcadas na Carta Magna, está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Operador de Máquinas |
Q3275193
Direito Previdenciário
De acordo com a lei que a criou (Lei n.º 4.830/2002), é CORRETO afirmar que o Conselho
Curador da FUNPREV:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272621
Direito Previdenciário
Considerando o caso hipotético de um homem de
42 anos de idade, elegível para receber pensão por
morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime
Geral de Previdência Social, que não estava aposentada;
e considerando, também, que a segurada, por um
período de 19 anos, contribuiu regularmente com o
valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a
título de aposentadoria; e, por último, tendo por base
que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta
que que o casal não possui dependentes.
Com base no cenário hipotético apresentado na questão anterior, qual deverá ser a duração do pagamento da pensão?
Com base no cenário hipotético apresentado na questão anterior, qual deverá ser a duração do pagamento da pensão?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272620
Direito Previdenciário
Considerando o caso hipotético de um homem de
42 anos de idade, elegível para receber pensão por
morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime
Geral de Previdência Social, que não estava aposentada;
e considerando, também, que a segurada, por um
período de 19 anos, contribuiu regularmente com o
valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a
título de aposentadoria; e, por último, tendo por base
que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta
que que o casal não possui dependentes, é correto
afirmar que a pensão por morte em questão será de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272619
Direito Previdenciário
O período carência necessário para ser cumprido a
fim de se garanta a concessão das prestações
pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social
para os casos de auxílio-reclusão é de:
Q3271135
Direito Previdenciário
A reforma prevê 5 regras de transição, sendo 4
exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, os
quais já estão no mercado, uma é específica aos
servidores; e a outra regra é em comum para todos. Com
base nessa informação, é correto afirmar que a
Q3271134
Direito Previdenciário
Para gozar da isenção de contribuições previdenciárias,
é necessário que a pessoa jurídica de direito privado
beneficente de assistência social
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3256273
Direito Previdenciário
Dois tipos de benefícios sociais classificados como
legais são:
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