Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
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É a partir do relatório de Beveridge, durante a Segunda Guerra Mundial, que a seguridade social ganha popularidade e rompe com a lógica do seguro de natureza contributiva.
A CF estabeleceu sistemas de gestão democrática em vários campos de atuação da administração pública e, na área da seguridade social, determinou a participação tripartite de governos, trabalhadores e empresários nos órgãos colegiados.
O Conselho Nacional de Seguridade Social, em atuação desde a sua criação em 1991, tem, entre suas competências, o estabelecimento das diretrizes gerais e das políticas de integração entre as áreas que a compõem.
A definição de seguridade social assumida no Brasil incorporou paradigmas que combinam, ao mesmo tempo, a perspectiva universalista, a seletiva e a contributiva.
A perspectiva universalizante, prevista na concepção de seguridade social, foi dificultada, no caso brasileiro, tendo em vista que o mercado de trabalho é caracterizado por relações informais e de concentração de renda.
II. Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado
III. Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos
IV. Para os dependentes em geral pela cessação da invalidez e pelo falecimento Assinale a alternativa:
Entre as principais mudanças promovidas por este documento:
I. O servidor público do Estado do RS será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais somente nos casos de moléstia decorrente de acidente do trabalho; nos demais casos, os proventos serão proporcionais.
II. A aposentadoria compulsória do servidor público será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
III. Constitui motivo para o cancelamento de pensão por morte, deixada por cônjuge segurado do Estado do Rio Grande do Sul, o posterior casamento do pensionista.
Quais estão corretas?