Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.451 questões
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas
as pessoas que exerçam atividade remunerada,
independentemente do trabalho executado, ao passo que o
regime complementar de previdência social é um regime
facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam
vinculados a regimes próprios de previdência social.
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
Os dirigentes de unidade gestora do regime próprio de
previdência social (RPPS) devem ter formação superior e
possuir comprovada experiência no exercício de atividades
nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica,
de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O regime próprio de previdência social (RPPS) dos
servidores titulares de cargos efetivos é custeado mediante
contribuição do respectivo ente federativo e dos servidores
ativos, estando os aposentados e pensionistas dispensados
do seu custeio.
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
O servidor público estadual efetivo que se encontre em
atividade e vinculado ao respectivo regime próprio de
previdência social não pode filiar-se ao RGPS na condição
de segurado facultativo.
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
Não é admissível a contagem recíproca de tempo de
contribuição entre regimes próprios de previdência social
vinculados a entes federativos distintos.
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
O princípio do mínimo existencial assegura que nenhum
benefício concedido sob o RGPS poderá ser inferior a um
salário mínimo.
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
São fontes de custeio da seguridade social as contribuições
sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e
do lucro das empresas, das contribuições de empregados e
contribuintes individuais, e da receita de concursos de
prognósticos e percentuais decorrentes de transações
bancárias e do mercado imobiliário.
A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
Para o custeio do regime de previdência social, o estado do
Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e
pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e
de pensões que supere o salário-mínimo.
( ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. ( ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura. ( ) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições o décimo terceiro salário.
II. Integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições licença-prêmio indenizada.
III. Integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;
Está(ão) CORRETO(S):
. O salário-família é devido a todo empregado e ao trabalhador avulso por filho, enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, até quatorze anos ou inválidos de qualquer idade.
II. O empregado deverá requerer o salário-família ao empregador. O trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão de mão de obra ao qual está vinculado.
III. Os trabalhadores devem fornecer à empresa os documentos a seguir: certidão de nascimento do filho ou termo de tutela; comprovação de invalidez pela perícia médica do INSS, no caso de dependente maior de quatorze anos; comprovante de frequência escolar, para dependente a partir dos quatro anos de idade, semestralmente nos meses de maio e novembro; e caderneta de vacinação ou equivalente, para dependentes até os seis anos de idade, anualmente, no mês de novembro. O empregado doméstico apresentará ao seu empregador apenas a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos.
IV. Em caso de morte do dependente, o trabalhador receberá o benefício por mais seis meses, a contar do mês seguinte ao óbito.
Estão CORRETOS:
Conheça nossos planos