Lei nº 8.213/1991

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

(…)

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

Benefícios devidos somente aos segurados do RGPS:

• aposentadoria programada
• aposentadoria por incapacidade permanente
• aposentadoria especial
• auxílio por incapacidade temporária
• auxílio-acidente
• salário-família
• salário-maternidade.

Benefícios devidos aos dependentes

• pensão por morte
• auxílio-reclusão

• Art. 42: "A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, sendo insuscetível de recuperação, for considerado incapaz para o trabalho pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."

• Art. 74: "A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado que falecer, a contar da data do óbito."
• Art. 75: "Para efeito de concessão de pensão por morte, consideram-se dependentes, nesta ordem: I - o cônjuge ou companheiro; II - os filhos; III - os pais; IV - os irmãos."

Portanto, ao afirmar que a aposentadoria por invalidez é uma prestação devida exclusivamente ao segurado e a pensão por morte é uma prestação devida exclusivamente aos dependentes, a alternativa correta continua sendo:

D) aposentadoria por invalidez / pensão por morte.