Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Julgue o item seguinte, relativo às modalidades de planos de benefícios.
Nos planos de contribuição definida, cada participante tem uma conta que é constituída pelas contribuições do patrocinador e do participante e pela rentabilidade obtida na aplicação desses recursos.
Julgue o item seguinte, relativo às modalidades de planos de benefícios.
Os planos de benefícios são classificados de acordo com seus benefícios de risco, tais como aposentadoria por idade.
Em relação aos métodos de financiamento utilizados para os planos de benefícios previdenciários, julgue o item a seguir.
Os métodos de financiamento atuarial permitidos para os benefícios dos planos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) são exclusivamente os listados a seguir: crédito unitário projetado; idade normal de entrada; prêmio nivelado individual; e agregado.
No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.
O fundo para oscilação de riscos pode ser constituído para o financiamento de benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples.
No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.
As regras de constituição e reversão do fundo para oscilação de riscos devem constar do demonstrativo de resultado de avaliação atuarial (DRAA), devendo o referido fundo realizar a cobertura até o limite do seu saldo nos casos de apuração, ao final do exercício, de resultado negativo para o plano de benefícios.
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.
A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior.
A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.
O participante autopatrocinado, para transitar às categorias de participante patrocinado, vinculado ou remido, prescinde de desistência formal do autopatrocínio, bastando que ocorra aumento da base de contribuição, novo vínculo efetivo com patrocinador ou cessação do vínculo efetivo.
A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.
O Plano JusMP-Prev é estruturado na modalidade de contribuição definida e seu público potencial abrange membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.
De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada.
À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item.
Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria executiva da fundação.
Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir.
Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante.
Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir.
Nas entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e por suas empresas, o conselho fiscal, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade, enquanto o conselho deliberativo, por ser órgão de controle interno, limita-se à fiscalização contábil e atuarial da entidade.
Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue.
O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade.
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