Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previd...

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Q4370377 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS). 


O enteado e o menor tutelado podem ser equiparados a filho para fins previdenciários, mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.

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