Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previd...
Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).
O enteado e o menor tutelado podem ser equiparados a filho para fins previdenciários, mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.