Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Compl...

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Q4370310 Direito Previdenciário

Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue o item que se segue.


Pensão por morte concedida em 2021, no âmbito da Alagoas Previdência, não está alcançada pela paridade, devendo ser reajustada pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).

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