Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 22

Q4084969

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084969 Direito Previdenciário

No mês de maio de 2026, o setor de contabilidade da Câmara Municipal de Tabatinga processou a folha de pagamento dos seus servidores e agentes políticos, além das notas fiscais dos prestadores de serviços contratados. O Contador da Casa Legislativa, ao aplicar as normas de custeio da Previdência Social disciplinadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, deparou-se com três situações distintas para análise de retenção/recolhimento do INSS:

1. Vereadores em exercício do mandato eletivo, que não possuem vínculo efetivo com nenhum regime próprio de previdência.
2. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
3. Nota fiscal de empresa contratada para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências do prédio do Poder Legislativo, mediante cessão de mão de obra.

Considerando as diretrizes da IN RFB nº 2.110/2022, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do contador:

A

Os vereadores e os servidores comissionados são considerados segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de empregados, devendo a Câmara reter e recolher as respectivas contribuições. A nota fiscal de limpeza sofre retenção fixa de 11% sobre o valor bruto dos serviços.

B

Os vereadores enquadram-se como contribuintes individuais e os servidores comissionados como segurados empregados do RGPS. Já o serviço de limpeza, por se tratar de órgão público, goza de isenção automática da retenção de 11% na fonte, cabendo à contratada recolher por conta própria.

C

Os vereadores e os servidores comissionados, vinculam-se, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município por exercerem funções públicas na Câmara. A retenção da nota fiscal de limpeza é facultativa, dependendo de previsão no edital da licitação.

D

Os vereadores são classificados como segurados empregados e os comissionados como trabalhadores avulsos. A retenção sobre a nota fiscal de limpeza deve ser de 20% sobre o valor total do contrato, correspondente à cota patronal.

E

Os vereadores e os servidores comissionados são considerados segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de empregados, devendo a Câmara reter e recolher as respectivas contribuições. A nota fiscal de limpeza sofre retenção fixa de 20% sobre o valor bruto dos serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4084368

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |

Q4084368 Direito Previdenciário

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

Uma vez constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo à saúde pelo perito médico do INSS, a empresa fica impossibilitada de requerer sua não aplicação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4084365

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |

Q4084365 Direito Previdenciário

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

Considere que um trabalhador tenha sofrido uma leve entorse no pé no início de suas atividades laborais e que, por isso, tenha sido atendido pelo médico do trabalho, que apenas lhe prescreveu um medicamento e o liberou para retornar ao trabalho em seguida. Nesse caso, como não houve incapacidade laboral, não há necessidade de comunicação de acidente de trabalho ao INSS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4084363

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |

Q4084363 Direito Previdenciário

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

O perfil profissiográfico previdenciário deve ser elaborado com base em laudos técnicos, como o laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4083770

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083770 Direito Previdenciário

Após amplos debates no âmbito do Congresso Nacional, foi editada a Lei Complementar nº X (LCX), que estatuiu critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição, considerando a regra geral vigente, para a concessão de aposentadoria aos segurados enquadrados nas categorias profissionais A, B e C, sob o argumento de que exerciam suas atividades com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde, informação esta que se mostrava verdadeira.
Em um litígio submetido à sua apreciação, que envolvia um segurado, o magistrado competente foi instado a analisar a conformidade constitucional do referido diploma normativo, tendo concluído corretamente que:

A

a ordem constitucional veda o tratamento diferenciado entre os segurados; logo, a LCX é inconstitucional;

B

apesar de não ser exigida a edição de lei complementar para disciplinar a matéria, isso não acarreta a inconstitucionalidade da LCX;

C

embora seja possível o tratamento diferenciado entre os segurados, a LCX não observou os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional;

D

o tratamento diferenciado entre os segurados é admitido na situação descrita na LCX, o mesmo ocorrendo em relação às pessoas expostas a agentes físicos e biológicos;

E

o tratamento diferenciado entre segurados foi disciplinado pela própria ordem constitucional, não podendo a legislação infraconstitucional incursionar na temática; logo, a LCX é inconstitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4082738

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 3: Contabilidade |

Q4082738 Direito Previdenciário

Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.

No caso de empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, é devida a retenção, a título de contribuição destinada à seguridade social, de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura, devendo a importância retida ser recolhida em nome da empresa cedente da mão de obra.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4079436

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q4079436 Direito Previdenciário

O Estado do Acre, diante de um cenário de crescente déficit atuarial em seu regime próprio, editou a Lei Complementar Estadual nº 494/2025.
A referida norma estabeleceu um plano de custeio para o equacionamento do passivo financeiro, prevendo a segregação da massa de segurados em dois fundos distintos: o Fundo em Repartição (integrado pelos servidores que ingressaram até determinada data e financiado pelo sistema de repartição simples) e o Fundo em Capitalização (destinado aos novos servidores, cujas contribuições são acumuladas para financiar seus próprios benefícios futuros).
Um grupo de servidores ativos questionou a validade da medida perante o Poder Judiciário, alegando que a utilização de ativos de um fundo para suprir insuficiências do outro violaria o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pelo Art. 40 da CF/88.

Sobre o caso hipotético apresentado, à luz das normas gerais de previdência e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A

A segregação de massa é medida vedada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que impôs a unificação obrigatória de todos os fundos previdenciários estaduais para garantir a solidariedade do sistema.

B

A instituição de modelos de segregação de massa e fundos de capitalização insere-se na autonomia administrativa e financeira do Estado para buscar o equilíbrio atuarial, desde que observadas as normas gerais editadas pela União e os parâmetros de sustentabilidade de longo prazo.

C

O equilíbrio financeiro e atuarial é um princípio meramente programático, não possuindo força normativa para invalidar leis estaduais que utilizem recursos previdenciários para outras finalidades da Administração.

D

A segregação de massa só é legítima se o Estado do Acre comprovar que o Fundo em Repartição possui superávit financeiro acumulado nos últimos dez exercícios, sob pena de confisco das contribuições dos novos servidores.

E

A competência para legislar sobre modelos de financiamento e equacionamento de déficit previdenciário é privativa da União, sendo nula a Lei Complementar Estadual nº 494/2025 por vício de iniciativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4079434

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q4079434 Direito Previdenciário

Jorge, servidor público titular de cargo efetivo do quadro da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) há 15 anos, faleceu em serviço em março de 2025.
Jorge vivia em união estável pública e duradoura com Rebeca por mais de uma década, embora não tivessem formalizado o vínculo em cartório. Rebeca, que possui emprego próprio na iniciativa privada com remuneração de dois salários mínimos, requereu junto ao ACREPREVIDÊNCIA a concessão de pensão por morte, amparada na Lei Complementar Estadual nº 154/2005.
A autarquia previdenciária estadual, no entanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que Rebeca não comprovou a dependência econômica em relação ao falecido, alegando que sua renda própria afasta a presunção legal.

Sobre a decisão do ente previdenciário estadual, diante da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

Está correta, pois a pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) exige, obrigatoriamente, a demonstração da necessidade financeira do beneficiário para a manutenção de sua subsistência, independentemente do vínculo familiar.

B

Está incorreta, uma vez que a existência de união estável faz presumir a dependência econômica do companheiro ou companheira em relação ao segurado falecido, legitimando-o à percepção da pensão por morte.

C

Está correta em parte, pois a união estável não formalizada gera apenas expectativa de direito, exigindo-se sentença judicial declaratória de união estável transitada em julgado antes de qualquer requerimento administrativo de benefício.

D

Está incorreta, pois a dependência econômica no RPPS do Acre é absoluta e inafastável para todos os parentes até o segundo grau, sendo vedado à Administração exigir qualquer tipo de prova ou comprovação documental.

E

Está correta, pois a Emenda Constitucional nº 103/2019 extinguiu a presunção de dependência econômica para companheiros que possuam renda própria superior ao valor do salário mínimo vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4073933

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073933 Direito Previdenciário

Relativamente ao regramento constitucional do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O regime próprio de previdência social dos servido res públicos titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, sendo vedada a contribuição de aposentados e pensionistas.

B

Os servidores titulares de cargos efetivos serão apo sentados voluntariamente aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.

C

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos servidores públicos, ainda que se trate de servidor com deficiência ou que exerça atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

D

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social poderá ser aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

E

As aposentadorias concedidas pelo regime próprio de previdência social corresponderão, em qualquer hipótese, à última remuneração do servidor no cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4073932

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073932 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo organizada com base em princípios e diretrizes específicos. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta cor retamente um dos princípios constitucionais da Seguridade Social.

A

A concessão de benefícios assistenciais e previdenciários da Seguridade Social depende de prévia contribuição individual direta do beneficiário.

B

A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constituem objetivo da Seguridade Social, vedada qualquer distinção entre esses grupos.

C

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços autorizam o legislador a priorizar determinadas contingências sociais, segundo critérios de justiça social.

D

A gestão administrativa da Seguridade Social é centralizada na União, vedada a participação da sociedade civil nos órgãos colegiados.

E

A unicidade da base de financiamento impede a utilização de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4072775

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |

Q4072775 Direito Previdenciário

João atuou como servidor por 10 anos neste Município. Faleceu semana passada em decorrência de um infarto fulminante. Deixou a esposa Maria, médica dermatologista e dona de importante clínica de estética local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai, aposentado pelo regime geral de previdência social, contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:

A

a pensão por morte deixada por João será dividida em 3 cotas, sendo cada terço dirigido para Maria, Dulce e Anastácio.

B

a pensão será devida apenas à Maria.

C

a pensão será devida apenas à Dulce.

D

a pensão será devida apenas à Anastácio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4071672

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |

Q4071672 Direito Previdenciário

Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando

A

a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.

B

a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.

C

a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

D

a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4070905

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070905 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos a:

A

saúde, previdência e assistência social.

B

saúde, educação e segurança.

C

educação, trabalho e lazer.

D

previdência, trabalho e habitação.

E

saúde, segurança e transporte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4064504

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064504 Direito Previdenciário

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.

PORQUE

II. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4064119

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064119 Direito Previdenciário

Diante das alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:

A

O BPC deixou de ostentar natureza assistencial e passou a integrar, após a Lei nº 15.077/2024, o Regime Geral de Previdência Social, condicionando-se sua concessão à comprovação de, no mínimo, 12 meses de contribuição.

B

O benefício pode ser mantido mesmo havendo oscilações temporárias na renda, desde que o valor do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

C

As recentes alterações legais passaram a exigir, para a manutenção do BPC, a realização de avaliação biopsicossocial obrigatória, em regra periódica, para pessoas com deficiência, sem prejuízo das hipóteses específicas de dispensa ou flexibilização previstas em norma.

D

A legislação recente teria suprimido a exigência de atualização cadastral periódica, substituindo-a por declaração verbal anual do beneficiário no CRAS, dispensando o registro no Cadastro Único.

E

A revisão do BPC passou a ser realizada exclusivamente por videoconferência, em qualquer hipótese, por deliberação do CNAS, independentemente de regulamentação específica do INSS ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4063977

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |

Q4063977 Direito Previdenciário

No âmbito de um Regime Próprio de previdência Social (RPPS) municipal, um Agente Administrativo recebe a tarefa de processar o requerimento de aposentadoria de um outro servidor que, mediante documentação idônea acostada aos autos, comprovou o exercício de atividades sob condições prejudiciais à saúde. Ao tentar realizar o enquadramento legal no sistema, o Agente Administrativo constata a inexistência de lei complementar municipal regulamentando a concessão de aposentadoria especial. Diante dessa lacuna normativa e considerando a obrigatoriedade de observância dos precedentes qualificados aplicáveis ao caso pela Administração pública, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA a ser adotada nesse contexto.

A

Indeferir o pleito de plano, fundamentando o ato na impossibilidade jurídica por falta de lei.

B

Sobrestar o processo administrativo ate que o Poder Legislativo local edite a norma específica.

C

Conceder aposentadoria comum, convertendo o tempo especial apenas se houver decreto do prefeito.

D

Processar o pedido, aplicando, no que couber, as regras vigentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4063033

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063033 Direito Previdenciário

A Seguridade Social, criada pela Constituição Federal de 1988, é composta por três áreas que garantem proteção e bem-estar à população.

Assinale a alternativa que indica corretamente essas três áreas.

A

Previdência Social, Previdência Privada e Assistência Social.

B

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

C

Saúde, Assistência Social e Trabalho.

D

Saúde, Assistência Social e Educação.

E

Saúde, Educação e Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4059436

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |

Q4059436 Direito Previdenciário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de participação no custeio.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4055700

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4055700 Direito Previdenciário

Tendo e vista que o PPP tem como finalidade principal a comprovação de exposição a agentes que geram direito à aposentadoria especial que estão listados no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa em que os riscos sejam obrigatoriamente contidos no referido documento previdenciário.

A

organização do trabalho, radiações e tolueno

B

levantamento e transporte manual de peso, frio e condições hiperbáricas

C

calor, benzeno e organização do trabalho

D

radiações, ruído, produtos químicos

E

disssulfeto de hidrogênio, mercúrio e levantamento e transporte manual de peso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4055698

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4055698 Direito Previdenciário

A comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por:

A

médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

B

engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho.

C

qualquer profissional do SESMT.

D

médico do trabalho ou técnico de segurança do trabalho.

E

médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Foram encontradas 7.759 questões