Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios
aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de
tempo especial em tempo comum é possível quando

Question

Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios
aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de
tempo especial em tempo comum é possível quando Alternativa A: a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do
Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor. Ou Alternativa B: a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato
administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas. Ou Alternativa C: a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente
embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança
do Trabalho. Ou Alternativa D: a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde
que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das
atividades.

Universidade Federal de Lavras · Accepted Answer

Alternativa [C] a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente
embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança
do Trabalho.

🚀 Mais performance?

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Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor pú...

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