Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 185

Q1701178

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1701178 Direito Previdenciário

A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

A

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por qualquer motivo.

C

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o trajeto e o meio de locomoção, inclusive com veículo de propriedade do segurado.

D

doença profissional ou do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

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Q1701164

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1701164 Direito Previdenciário

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposentadoria especial. No Manual de Aposentadoria Especial, atualizado em 25 de setembro de 2018 pelo INSS, o LTCAT e as demais demonstrações ambientais deverão considerar:

A

o conceito de permanência como aquele em que a exposição ao agente nocivo ocorre de forma não ocasional, podendo ser intermitente ou permanente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

B

a avaliação qualitativa dos agentes nocivos previstos nos Anexos 3, 6, 12, 13, 13-A e 14 da NR-15, e a avaliação quantitativa dos agentes constantes nos Anexos 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9 e 11 da mesma NR-15.

C

o conceito de nocividade como situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, presentes no ambiente de trabalho, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

D

os procedimentos de levantamento ambiental deverão seguir as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro, observando-se os limites de tolerância estabelecidos na NR-15 ou, na ausência destes, os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Higyenists).

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Q1690428

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1690428 Direito Previdenciário

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, exercido em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante o período mínimo fixado. A respeito, é verdadeiro que

A

a caracterização da nocividade das condições ambientais de trabalho pode prescindir de documentação relativa ao estado de saúde do segurado, sendo suficiente a avaliação quantitativa do ambiente de trabalho, como no caso das condições hiperbáricas e dos riscos biológicos.

B

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante atendimento das exigências estabelecidas pelo INSS, como o LTCAT-Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho, que deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

C

o empregado segurado que trabalha em condições de insalubridade deverá colecionar seus atestados de saúde ocupacionais emitidos pelo médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assim como cópias dos levantamentos ambientais realizados em seu local de trabalho.

D

o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

E

no que diz respeito à interveniência da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, a não manutenção do PPP atualizado para o empregado configura motivo suficiente para a recusa à homologação de rescisão de contrato de trabalho.

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Q1668243

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668243 Direito Previdenciário

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

A

30%.

B

40%.

C

20%.

D

25%.

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Q1668238

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668238 Direito Previdenciário

A Lei 8212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, no seu Artigo 8º, prevê que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por representantes, sendo

A

01 (um) da área da saúde, 02 (dois) da área da previdência social e 01 (um) da área da assistência social.

B

01 (um) da área da saúde, 01 (um) da área da previdência social e 02 (dois) da área da assistência social.

C

01 (um) da área da saúde, 01 (um) da área da previdência social e 01 (um) da área da assistência social.

D

02 (dois) da área da saúde, 01 (um) da área da previdência social e 01 (um) da área da assistência social.

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Q1668237

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668237 Direito Previdenciário

A perícia médica do INSS deixa de caracterizar a natureza acidentária da incapacidade, quando constatar a inexistência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. Considera-se acidente do trabalho a doença

A

endêmica.

B

profissional.

C

degenerativa.

D

inerente a grupo etário.

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Q1668235

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668235 Direito Previdenciário

O Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, inciso VI, que aprova o Regulamento da Previdência Social, no seu Artigo 13, prevê que, após a cessação das contribuições, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado pelo prazo de até

A

doze meses.

B

quatro meses.

C

seis meses.

D

nove meses.

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Q1668230

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668230 Direito Previdenciário

A Lei 8. 213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência, em seu Artigo 93, obriga a empresa com 100 (cem) ou mais empregados a preencher um percentual de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para uma empresa com 800 empregados, a proporção obrigatória é de

A

4%.

B

5%.

C

2%.

D

3%.

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Q1661277

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |

Q1661277 Direito Previdenciário

O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício deixa de ser pago EXCETO:

A

Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.

B

Quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

C

Quando o segurado solicita e não tem a concordância da perícia médica do INSS.

D

Quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

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Q1661268

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |

Q1661268 Direito Previdenciário

A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. No Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1654878

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |

Q1654878 Direito Previdenciário

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

A

aprovação das Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

B

criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.

C

regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências

E

orientação aos gestores municipais do Sistema Único de Saúde quanto à organização do sistema municipal de saúde.

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Q1652546

Ano: 2019 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ Prova: FDC - 2019 - SEHAC - RJ - Médico Cardiologista |

Q1652546 Direito Previdenciário

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.

A

I e II estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

II e IV estão corretas.

E

III e IV estão corretas.

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Q1648759

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico do Trabalho |

Q1648759 Direito Previdenciário

A Lei no 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um período de afastamento ao trabalho de:

A

Mais de 21 horas.

B

Mais de 48 horas.

C

Mais de 7 dias.

D

Mais de 15 dias

E

Mais de 30 dias.

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Q1642815

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642815 Direito Previdenciário

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.

A

O servidor será aposentado na forma e condições estabelecidas na Lei Orgânica municipal.

B

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.

C

Os proventos da aposentadoria serão revistos em data própria, sem relação com os servidores da ativa.

D

O servidor terá direito a aposentadoria rural, desde que exerça atividade pública rural, nos termos da legislação federal.

E

A aposentadoria por idade dar-se-á aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulheres.

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Q1642804

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642804 Direito Previdenciário

Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que

A

não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

B

é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

C

é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

D

não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

E

é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

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Q1642803

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642803 Direito Previdenciário

Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de

A

12 meses, contados a partir do óbito.

B

10 meses, contados a partir do óbito.

C

4 meses, contados a partir do óbito.

D

24 meses, contados a partir do óbito.

E

6 meses, contados a partir do óbito.

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Q1642802

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642802 Direito Previdenciário

O tempo mínimo de contribuição do professor e da professora, da rede pública de ensino, que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, será de, respectivamente:

A

35 e 30 anos.

B

35 e 32 anos.

C

32 e 27 anos.

D

30 e 25 anos.

E

37 e 32 anos.

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Q1642801

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642801 Direito Previdenciário

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de

A

35 anos de contribuição, se homem ou mulher.

B

35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

C

30 anos de contribuição, se homem ou mulher.

D

30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher

E

35 anos de contribuição, se homem, ou 32 anos de contribuição, se mulher.

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Q1642800

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642800 Direito Previdenciário

São destinatários dos benefícios previdenciários:

A

trabalhadores e seus dependentes.

B

os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.

C

os necessitados, os quais não precisam demonstrar referida condição.

D

trabalhadores, excluídos seus dependentes.

E

aqueles que não são protegidos pela assistência privada.

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Q1629485

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629485 Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Desta forma, sobre os segurados obrigatórios, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa CORRETA:

A

É segurado obrigatório como empregado aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

B

É segurado obrigatório como empregado o trabalhador avulso.

C

É segurado obrigatório como especial o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

D

É facultado a todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a escolher a qual se filiar.

E

É segurado obrigatório como contribuinte individual aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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