Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 120

Q2237186

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237186 Direito Previdenciário

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social– CNPS, EXCETO:

A

estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

B

apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.

C

apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

D

elaborar e aprovar seu regimento interno.

E

acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

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Q2237185

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237185 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

Estão corretas as afirmativas:

A

II, III e IV.

B

I e II.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2236477

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236477 Direito Previdenciário

Para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos e consequente concessão de aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência Social, a Lei nº 8.213 de 1991 exige que seja apresentado o seguinte formulário:

A

Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS

B

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

C

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

D

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT

E

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

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Q2236476

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236476 Direito Previdenciário

Acerca do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social, é correto inferir que:

I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q2236475

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236475 Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A

60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

B

65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

C

65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.

D

35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

E

25 anos de tempo de contribuição.

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Q2236474

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236474 Direito Previdenciário

Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:

A

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

B

a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do saláriode-benefício.

C

o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.

D

o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

E

é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.

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Q2236473

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236473 Direito Previdenciário

O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base em qual índice?

A

Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

B

Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M

C

Taxa Referencial - TR

D

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic

E

Certificado de Depósito Interbancário - CDI

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Q2236472

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236472 Direito Previdenciário

Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:

A

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

B

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, ainda que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

o acidente que não tenha o trabalho como sua causa única.

D

o acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho, em veículo próprio.

E

a doença degenerativa e inerente ao grupo etário.

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Q2236471

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236471 Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A

o cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

os pais, desde que comprovada dependência econômica.

C

o irmão não emancipado, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independente da comprovação de dependência econômica.

D

a companheira e o companheiro, desde que comprovada união estável por meio de sentença judicial transitada em julgado.

E

os tios e tias, desde que comprovada dependência econômica.

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Q2236470

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236470 Direito Previdenciário

O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com relação a esse período, é INCORRETO afirmar que:

A

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

B

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

E

na hipótese do segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em razão de desemprego, ele será acrescido de 12 (doze) meses.

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Q2236469

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236469 Direito Previdenciário

Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as colunas relacionando a forma de classificação acima com as espécies de segurados.

CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS

1. Obrigatórios 2. Facultativos

( ) ministro de confissão religiosa ( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego ( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ) estagiário ( ) empregado doméstico

A

1 - 1 - 1 - 2 - 1

B

2 - 2 - 2 - 1 - 1

C

1 - 1 - 1 - 2 - 2

D

2 - 2 - 1 - 2 - 1

E

1 - 2 - 1 - 2 - 1

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Q2236468

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236468 Direito Previdenciário

Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

V, V, F.

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Q2236467

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236467 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social.

I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

PORQUE

II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

A

a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

B

a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

C

as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

D

as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

E

as duas são afirmativas falsas.

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Q2236466

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236466 Direito Previdenciário

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

A

universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

E

caráter centralizado da gestão administrativa.

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Q2236465

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236465 Direito Previdenciário

A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:

A

não contributivo e de filiação facultativa.

B

irrestrito, sendo um direito de todos e um dever do Estado.

C

não contributivo e de filiação obrigatória.

D

contributivo e de filiação obrigatória.

E

não contributivo, sendo prestada a quem dela necessitar.

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Q2236265

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236265 Direito Previdenciário

A seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos universais intimamente ligados à dignidade humana. Sobre os crimes contra a seguridade social, é correto afirmar que:

A

é vedado ao o juiz deixar de aplicar a pena no crime de apropriação indébita previdenciária após o início da ação fiscal.

B

a conduta de inserir dados falsos em sistema de informações da previdência trata-se de crime próprio.

C

a pena deverá ser apenas de multa quando a sonegação fiscal previdenciária tem como objeto contribuições em valor inferior ao estabelecido para ajuizamento de execução fiscal.

D

o crime de sonegação fiscal previdenciária é impróprio e comissivo, e admite forma culposa.

E

a falsificação de documentos públicos é um crime que se limita à esfera previdenciária.

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Q2236264

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236264 Direito Previdenciário

A seguridade social engloba as medidas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e deverá observar os seguintes objetivos e princípios, EXCETO:

A

a equidade na forma de participação no custeio.

B

o caráter contraprestativo dos benefícios.

C

a seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

a equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

E

a universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q2234884

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234884 Direito Previdenciário

A reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019, trouxe alterações profundas para o regime dos servidores públicos das três esferas da federação.
Quanto a essas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Em face do princípio da igualdade, homens e mulheres devem completar 65 anos de idade após a regra de transição, que, para a mulher, era 60 anos de idade.

B

É garantido ao ocupante de cargo de professor de ensino médio e universitário ter o tempo reduzido em 5 anos de tempo de contribuição perante o regime próprio.

C

Não é mais possível utilizar tempo de contribuição de um regime próprio de previdência para outro regime próprio ou estatutário.

D

O servidor público não tem a obrigação de tentar a readaptação profissional, no caso de lhe ser reconhecida a incapacidade permanente para o cargo que ocupava.

E

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, inclusive de aposentados e de pensionistas.

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Q2234881

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234881 Direito Previdenciário

O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário também prescrevem prazos para recebimentos de valores em atraso, sejam de verbas trabalhistas, sejam de prestações previdenciárias atrasadas.
A respeito dessa assertiva, assinale a alternativa correta.

A

O prazo é decadencial de 5 (cinco) anos para os dois ramos do direito.

B

O prazo é prescricional de 5 (cinco) anos para os dois ramos do direito.

C

O prazo é decadencial de 10 (dez) anos para os dois ramos do direito.

D

o prazo é prescricional de 10 (dez) anos para os dois ramos do direito.

E

O prazo de 10 (dez) anos é prescricional para o Direito do Trabalho e decadencial para o Direito Previdenciário.

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Q2234880

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234880 Direito Previdenciário

O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa que identifica essa assertiva.

A

A concessão da salário-maternidade pelo INSS à segurada empregada suspende o contrato de trabalho.

B

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é causa de extinção do contrato do trabalho para o trabalhador da iniciativa privada.

C

A concessão do auxílio por incapacidade temporária por acidente do trabalho ao segurado empregado desonera o empregador de realizar os depósitos mensais do FGTS.

D

A concessão da aposentadoria especial pelo INSS tem como consequência não poder mais trabalhar em condições agressivas ou nocivas à saúde ou nas atividades laborativas comuns.

E

A empresa deve continuar a recolher a contribuição previdenciária da cota parte do segurado empregado que estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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