Comentário – Gabarito: Alternativa A

1. Interpretação do enunciado e tema central:

A questão explora a natureza jurídica da seguridade social brasileira, destacando que ela reúne assistência social, saúde e previdência — cada qual com características próprias quanto ao acesso e ao financiamento. O foco é identificar como essa estrutura é conceituada em termos doutrinários e constitucionais.

2. Legislação e fundamentação:

A Constituição Federal/88, art. 194, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações... destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

O art. 195 detalha fontes de financiamento distintas e destaca a participação de toda sociedade.

O STF, no RE 567985, reconheceu a natureza híbrida do sistema, por combinar elementos contributivos (previdência) e não contributivos (assistência, saúde).

3. Explicação detalhada e exemplo prático:

No Brasil, previdência social exige contribuição prévia; assistência social e saúde são ofertadas independentemente de contribuição, como no caso do acesso ao SUS por qualquer cidadão e do BPC pago a pessoas em vulnerabilidade, mesmo sem tempo de contribuição.

4. Justificativa da alternativa correta:

A) híbrido — Correta, pois a expressão traduz a convivência de mecanismos contributivos (previdência) e não contributivos (assistência e saúde), conforme doutrina de Sérgio Pinto Martins e Rúbia Zanotelli de Alvarenga.

5. Análise das alternativas incorretas:

B) integrado — Embora a constituição preveja ações integradas, o termo não expressa tecnicamente a coexistência de regimes distintos.
C) homogêneo — Incorreto, pois a seguridade não é homogênea, mas composta de políticas diferenciadas.
D) redistributivo — Apesar de promover distribuição de renda, o termo não abrange a estrutura mista do sistema.

6. Estratégias de prova e alertas:

Fique atento a termos como híbrido, que significa mistura de lógicas contributivas e não contributivas. Palavras como “integrado” ou “redistributivo” confundem, mas não correspondem tecnicamente ao pedido da questão.

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Gab. A

 Tripé de direitos:

ASP

Assistência social

Saúde

Previdância

A) híbrido

A seguridade social brasileira é considerada um sistema híbrido porque combina diferentes modalidades de proteção social. Inclui elementos de assistência social, saúde e previdência, cada um com suas características específicas. A assistência social é voltada para garantir a proteção social aos mais necessitados, independentemente de contribuição prévia. A saúde tem um escopo universal de acesso, abrangendo toda a população. A previdência, por sua vez, é baseada em contribuições obrigatórias e tem como objetivo principal a proteção contra os riscos sociais, como a velhice, a invalidez, a doença, entre outros. Essa combinação de elementos diferentes caracteriza a seguridade social brasileira como um sistema híbrido.

O primeiro colocado, já foi o último. #BoraBill

Principal característica da Previdência Social é sistema integrado conforme artigo 203 da CF. Sendo o tripê da Seguridade Social um conjunto de serviços. Gabarito dessa resposta está confusa.

Q276911 A seguridade social caracteriza-se por um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

Certo

O que no faz confundir é que o art. 194 da CF diz que a seguridade compreende um conjunto integrado de ações...

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