As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE...

surge a partir do primeiro dia útil seguinte ao acidente do trabalho do qual resultar a morte do empregado;

surge a partir da suspeita da ocorrência de doença do trabalho;

surge a partir da data do afastamento do empregado, de suas atividades laborais, quando o acidente de trabalho não resultar na morte do empregado, não havendo necessidade de emissão de CAT se não houver afastamento do trabalho;

surge a partir da data do reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelo INSS, que notificará a empresa para apresentar recurso ou emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho;

surge a partir do 15º dia da manifestação da incapacidade para o trabalho.