Questões de Concurso
Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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A legislação previdenciária regulamenta o sistema de co- tas para contratação, sendo que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.
Sobre o direito dos trabalhadores com deficiência, é correto afirmar:
I. doença degenerativa;
II. doença inerente a grupo etário;
III. doença que não produz incapacidade laborativa
IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo :
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Singularidade da cobertura e do atendimento.
IV. Diversidade da base de financiamento.
Assinale a alternativa correta.
Serviço da Previdência Social que visa proporcionar ao benefciário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de defciência, os meios para a reeducação ou readaptação profssional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.
1. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
2. a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3. conceder pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Sobrevindo acidente do trabalho, nos casos em que seja identificada negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho relacionadas à proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.